- art. 296, § 1º, inciso IX, c/c art. 318-A, ambos do RI

Presidente Nato: Vice-Presidente Judicial (art. 298, § 1º, RI)

1. Presidente: João Alberto Alves Machado
2. Edmundo Fraga Lopes
3. José Carlos Ábile
4. Jorge Luiz Souto Maior (deixou de integrar, em razão de aposentadoria)
5. Orlando Amancio Taveira
6. José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza*
7. Susana Graciela Santiso*
8. João Batista da Silva*

* PROAD 903/2024