- art. 425 do Regimento Interno (Competências)

- art. 373 a 379 do RI (Disposições Gerais sobre as Comissões Regimentais)

Presidente Nato: Presidente do Tribunal (art. 42, LI, do RI)

COMPOSIÇÃO: art. 425, § 1.º, do RI: A Comissão de Segurança será integrada por Desembargadores(as), dentre os(as) quais o(a) Presidente do Tribunal e o(a) Corregedor(a) Regional, 1 (um/uma) representante da Magistratura de primeiro grau e 1 (um/uma) representante dos(as) servidores(as), indicados(as) pelas respectivas entidades de classe.

Presidente: Des. Ana Paula Pellegrina Lockmann
Des. Corregedor Regional: Renan Ravel Rodrigues Fagundes
1. Des. Samuel Hugo Lima
2. Des. João Alberto Alves Machado
3. Des. Eder Sivers
4. Des. Antonia Regina Tancini Pestana
5. Des. Carlos Alberto Bosco
6. Des. João Batista Martins César
7. Des. José Carlos Abile
8. Des. Luiz Henrique Rafael
9. Des. João Batista da Silva
10. Des. Fábio Bueno de Aguiar
11. Des. Renato Henry Sant’Anna
12. Des. Marcelo Garcia Nunes
13. Des. Marcos da Silva Pôrto
14. Des. Marcelo Magalhães Rufino
15. Des. Ana Cláudia Torres Vianna
16. Juíza Regina Rodrigues Urbano e Juíza Elen Zoraide Módolo Jucá - Representantes titular e suplente da magistratura do 1º grau (indicações da Amatra XV) 
17. José Aristéia Pereira - Representante dos servidores (indicação do Sindiquinze)