Por sugestão do juiz Fernando da Silva Borges, presidente da 5ª Turma e da 10ª Câmara do TRT, o Tribunal Pleno Administrativo, em sua sessão ordinária de 23 de novembro de 2006, decidiu consignar em ata e nos respectivos prontuários funcionais um voto de louvor aos servidores Walmir Antonio Coelho (VT de Guaratinguetá), Alexandre Grando (VT de Tietê), José Manoel Goes Nunes (1ª VT de São Carlos) e Argenide Ferreira Valle (VT de Caçapava), pelo interesse demonstrado na melhoria da prestação jurisdicional. As sugestões enviadas por estes servidores ao "Banco de Idéias" que integra o site do TRT da 15ª Região deram origem à minuta de provimento (Processo Administrativo 1007-2006-899-15-00-9) proposta pela Corregedoria Regional do Tribunal e aprovada na mesma sessão, por unanimidade de votos, que introduziu um quarto artigo ao capítulo "CART" da Consolidação das Normas da Corregedoria.

O novo artigo confere prioridade à consulta eletrônica do andamento das Cartas Precatórias e autoriza a correlata certidão nos autos principais, haja vista que o respectivo andamento é disponibilizado no portal do Tribunal. Deste modo, torna desnecessária a expedição contínua de ofícios entre os juízes deprecantes e deprecados, prática usual até então e que agora somente deverá ser empregada em situações excepcionais.

Canal direto de comunicação

O "Banco de Idéias", acessível a todo servidor via Extranet (Administrativo), foi instituído pela Portaria GP-CR nº 58/2005, de dezembro de 2005, a partir de iniciativa do então corregedor regional, juiz Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva. O objetivo da medida era estabelecer um canal direto de comunicação com as Varas do Trabalho, de modo a que servidores e juízes pudessem apresentar, em meio seguro e rápido, sugestões sobre procedimentos visando à agilização da tramitação dos processos.

Muitas das idéias apresentadas, no entanto, extrapolam o âmbito processual, versando sobre questões diversas de interesse do servidor, relativas a informática, material e patrimônio, segurança, capacitação profissional, entre outras. Por este motivo, as sugestões recebidas passam por uma triagem inicial da Corregedoria Regional, que decide pelo seu arquivamento ou encaminhamento ao setor pertinente - Diretoria de Informática, Presidência, Ematra, DGCA, DGCJ etc. - para aprofundamento da análise. Em todos os casos, rejeitadas ou não as propostas, é dado ciência ao interessado do resultado da análise realizada. Caso sejam consideradas convenientes e relevantes, as sugestões podem ser divulgadas no âmbito do Tribunal, mediante ofícios-circulares, ou mesmo dar origem a processos administrativos e, eventualmente, a novos provimentos. Em seu primeiro ano de existência, de janeiro a dezembro de 2006, o "Banco de Idéias" do Tribunal recebeu 267 contribuições.