Será inaugurado nesta segunda-feira (23/11) o Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Campos do Jordão, município situado na Serra da Mantiqueira, na Região de São José dos Campos. O espaço que será utilizado pelo Judiciário Trabalhista fica na Rua Brigadeiro Jordão, 360, na Vila Abernéssia. Vinculada à Vara do Trabalho (VT) de Pindamonhangaba, a unidade atenderá também os municípios de Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí. No total, a população atendida será de aproximadamente 62 mil pessoas, segundo estatísticas do IBGE.

Entre as personalidades que participarão da cerimônia de inauguração, a partir das 11 h, estão o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, a titular da VT de Pindamonhangaba, juíza Lúcia Zimmermann, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juiz Flávio Landi, a prefeita de Campos do Jordão, Ana Cristina Machado Cesar, e a presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Heloisa Helena Pronckunas Rabelo.

Funcionalidade

Localizado próximo ao centro, o imóvel, com cerca de 290 metros quadrados de área construída, dispõe de uma estrutura moderna e funcional adequada ao melhor atendimento possível ao público. O prédio é dotado de sanitários adaptados às pessoas portadoras de necessidades especiais, que também terão acesso desimpedido a todos os setores ali instalados.

Essa será a sexta unidade do gênero a entrar em funcionamento na 15ª Região e a primeira a ser implantada na gestão do desembargador Sotero. As outras cinco foram instaladas no ano passado, em Américo Brasiliense, Pedreira, Morro Agudo, Pereira Barreto e Igarapava. A instalação dos postos avançados da Justiça do Trabalho requer a aprovação pelo Pleno do Tribunal e depende de convênio com as prefeituras interessadas, que se comprometem a ceder o imóvel onde será prestado o serviço. Os municípios também cedem funcionários, que recebem treinamento e orientação de servidores do Tribunal. As prefeituras responsabilizam-se ainda pela segurança das instalações e do patrimônio da unidade. O TRT, por sua vez, fornece o mobiliário, os equipamentos e os sistemas de informática para o desenvolvimento dos trabalhos.

Prevista na Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que promoveu a Reforma do Judiciário, os postos avançados, diferentemente das varas do trabalho, não dependem, para sua constituição, de aprovação do Congresso Nacional. Além da aproximação com o jurisdicionado, a instalação do posto em Campos do Jordão vai desafogar a VT de Pindamonhangaba, que recebeu 1.834 processos em 2008. Este ano, somente de janeiro a setembro, já foram ajuizadas 1.806 ações na VT.

De acordo com o Ato Regulamentar nº 2, de 9 de janeiro de 2008, editado pela Presidência do TRT e que disciplina a instalação dos postos avançados na 15ª Região, para poder pleitear uma dessas unidades a jurisdição deve apresentar uma demanda de pelo menos 30 processos mensais. No ano passado, os três municípios jurisdicionados pela unidade a ser instalada na segunda-feira deram origem, juntos, a 542 processos, média superior a 45 por mês. Nos nove primeiros meses de 2009 já foram 673 ações novas, ou cerca de 75 mensalmente.

Além de audiências, despachos e outros atos jurisdicionais que dependem da presença do juiz, nos postos avançados funciona o serviço de protocolo de petições. Também é possível ingressar com as chamadas “reclamações verbais”, em que o próprio reclamante relata oralmente a um servidor o seu pedido, ajuizando a ação trabalhista sem ser representando por um advogado.

Por José Francisco Turco e Luiz Manoel Guimarães