Por Ademar Lopes Junior, com informações da Assessoria de Imprensa da Enamat

Gestão de pessoas no Poder Judiciário, papel e atuação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Lei de Responsabilidade Fiscal foram os temas das palestras que deram prosseguimento ao 1º Curso de Formação Continuada em Administração de Tribunais Regionais do Trabalho, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho para 51 desembargadores que integram a direção de TRTs. O curso, que deve passar a integrar a grade regular da Enamat, vai até quinta-feira (20) e tem por objetivo permitir a troca de experiência dos magistrados administradores com especialistas de diversas áreas.

Do TRT da 15ª, participam o presidente e o vice-presidente administrativo, respectivamente os desembargadores Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva e Luiz Antonio Lazarim.

A secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral, Ana Cláudia Braga Mendonça, expôs na tarde de terça-feira (17) aos participantes aspectos atuais como a mudança nas formas do trabalho; o envelhecimento do quadro de servidores (com o aumento da expectativa de vida), que leva à necessidade de aprimorar a qualidade de vida e de saúde no trabalho; o surgimento de novas carreiras e a gestão por competência. “Minha intenção é mostrar como as pessoas que fazem parte da instituição são aliadas na gestão do líder estratégico”, explicou a especialista. Ana Cláudia enfatizou a importância da gestão e da disseminação do conhecimento e da valorização das competências. “As pessoas não toleram ser chefiadas por pessoas incompetentes. Então, a competência tem de ser valorizada, em detrimento das indicações e dos critérios pessoais.”

A especialista achou da maior importância a iniciativa da Enamat de promover um curso para magistrados administradores que abordasse esses temas. “Há algum tempo, seria impensável ver o magistrado tendo contato mais próximo com matérias não afetas ao Direito. Hoje, é imprescindível conhecer sobre gestão pública e, especificamente, sobre gestão de pessoas, para administrar bem”, afirmou.

O CSJT e a integração orçamentária da Justiça do Trabalho

O secretário-executivo do CSJT, Adlei Cristian Carvalho Pereira, falou na manhã de ontem (18/5) aos presidentes, vice-presidentes e corregedores de TRTs sobre o papel do Conselho como órgão de supervisão do sistema que integra o Tribunal Superior do Trabalho, os 24 TRTs e as 1.372 Varas do Trabalho do País. “A Justiça do Trabalho tem um conselho que unifica suas ações, seu pensamento, que discute problemas de um Regional e de todos”, lembrou. “Isso faz com que caminhemos mais rápido”. Adlei lembrou que o CSJT, com apenas seis anos de atuação, vem consolidando seu papel integrador e superando as resistências iniciais, que viam nele um órgão que inibiria a autonomia administrativa dos Regionais.

Nos aspectos práticos, o secretário-executivo tratou de aspectos específicos da gestão do orçamento da Justiça do Trabalho e observou que, durante o mandato de dois anos, os presidentes de Regionais lidam com três orçamentos: o elaborado pela gestão anterior, que lhes cabe executar; aquele definido na sua própria gestão, com suas prioridades; e aquele que passará à gestão seguinte. Essa particularidade enfatiza a necessidade do planejamento de longo prazo, a fim de garantir a continuidade de programas e iniciativas.

Responsabilidade fiscal

No período da tarde, a programação trouxe a coordenadora-geral substituta de Normas de Contabilidade Aplicada à Federação da Secretaria do Tesouro Nacional, Selene Nunes, para tratar dos limites, relatórios e principais obrigações relativas à Lei de Responsabilidade Fiscal. Selene concentrou sua exposição em dois aspectos mais relevantes para o Poder Judiciário: despesas com pessoal e restos a pagar.