Por Ademar Lopes Junior

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pagou em 2010 mais de R$ 4 milhões a peritos judiciais cadastrados, nos casos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita, incluindo aí o recolhimento obrigatório da contribuição previdenciária de 20%, para pagamento a pessoas físicas – patronal. Segundo informação do setor de Pagamento de Terceiros do TRT, durante o ano de 2010 foram pagos R$ 4.330.487,90 em 6.084 requisições, sendo 769 feitas em papel e 5.315 on-line.

A conta destinada ao pagamento de honorários periciais no Regional foi criada pelo Provimento nº 6 de 2005, alterado depois pelo Provimento nº 1 de 2009, ambos da Presidência do TRT da 15ª e da Corregedoria Regional, sob a rubrica “Assistência Jurídica a Pessoas Carentes”. Até agora já são aproximadamente 1.200 peritos cadastrados, especificamente nos casos de processos em que a parte é beneficiária da justiça gratuita, que tenham transitado em julgado, que tenham fixação judicial de honorários periciais e que haja sucumbência da parte na pretensão relativa ao objeto da perícia.

O objetivo do serviço é agilizar a solução dos processos em fase de execução que, antes, esbarravam nas dificuldades financeiras das partes em bancar do próprio bolso uma eventual perícia. No TRT, paralelamente à criação do fundo de assistência, a Diretoria de Informática desenvolveu um sistema on-line de requisições de honorários periciais.

A iniciativa pioneira da 15ª inspirou também outros Regionais, como o do Rio de Janeiro (1ª Região) e o do Mato Grosso (23ª), que já travaram contato com a Administração do TRT da 15ª para conhecer o serviço.