Solenidade contou com a participação do presidente do TRT da 15ª, desembargador Sotero

Por José Francisco Turco

A inauguração em Mogi Guaçu (município situado a 68 km de Campinas) da 1ª Casa de Justiça e Cidadania no Estado de São Paulo movimentou na manhã desta segunda-feira (22/3) representantes de toda a comunidade local e dos três poderes no âmbito estadual. O evento contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, além de várias outras personalidades e autoridades, entre elas o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva; o secretário estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey, representando o governador José Serra; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Barros Munhoz; o prefeito de Mogi Guaçu, Paulo Eduardo de Barros; o presidente da Câmara Municipal guaçuana, Carlos Donizete da Costa; o conselheiro do CNJ Nelson Tomaz Braga; o secretário-geral do CNJ, juiz Rubens Curado; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Viana Santos; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral paulista, desembargador Walter de Almeida Guilherme; o juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT, juiz José Otávio de Souza Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Mogi Guaçu, onde também atua a juíza do trabalho substituta Lenita Aparecida Pereira Corbanezim, também presente ao evento; o diretor do Fórum da Justiça Comum em Mogi Guaçu, juiz Sérgio Augusto Fachesato; o secretário-geral da Presidência do TRT da 15ª, Nivaldo Dóro Júnior; e o presidente da Subseção de Mogi Guaçu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Henrique Bueno Martini. A Casa de Justiça e Cidadania fica na Rua Ângelo Bombo, nº 28, próximo ao Fórum Estadual e a outras sedes de órgãos públicos.

População mais carente será a maior beneficiada

Conhecido como Dr. Paulinho, o prefeito agradeceu o apoio do conselheiro Tomaz Braga para que o serviço fosse instalado no município. Paulo Eduardo enfatizou que a iniciativa vai atender especialmente os mais carentes. “Fomos aquinhoados com a Jóia da Coroa”, comemorou o chefe do Executivo, conclamando todos a se respeitarem, “ como diferentes, mas iguais na condição humana”.

O desembargador Sotero enfatizou o caráter inovador do CNJ em implementar o projeto. Para o magistrado o oferecimento à população de serviços gratuitos de capacitação profissional, educação e inserção social, bem como informações sobre serviços públicos e, principalmente, sobre cidadania e direito, “favorecerá o desenvolvimento, no seio da comunidade local, de mecanismos não tradicionais de composição, desjudicializando, assim, litígios”. Sotero finalizou afirmando que o TRT, seguindo sua vocação histórica, “é partícipe também de mais esse movimento pela cidadania e não poupará esforços para ver realizado e ampliado esse projeto no Estado de São Paulo, no âmbito da sua jurisdição”.

Em sua fala, o secretário Marrey disse que as “Casas” são uma grande iniciativa, lembrando de serviços similares existentes em outros países. Marrey evidenciou que esses serão novos espaços onde a população poderá ser instruída e servida. “Que seja uma verdadeira irradiação de paz”, desejou o representante do Governo Estadual. O deputado Barros Munhoz, por sua vez, considerou a iniciativa do CNJ “extremamente positiva” e felicitou o município por estar atento, aproveitando a oportunidade de prestar mais um serviço à população. O desembargador Viana Santos, em seu discurso, ressaltou o trabalho conjunto para o sucesso da iniciativa “das três esferas se reunindo para prestar serviços magnânimos”. Ele disse esperar que a inauguração represente o primeiro passo para a instalação de muitas outras no Estado.

Fechando o evento, o ministro Gilmar Mendes destacou que as Casas de Justiça e Cidadania têm como papel preponderante ser um grande espaço de interlocução direta com a comunidade. Segundo ele as CJCs foram dimensionadas para dar assistência, muitas vezes, em situações que, ainda que simples e corriqueiras, impedem que os menos favorecidos tenham acesso aos benefícios da cidadania, “evitando, muitas vezes, injustiças enormes e erros gravíssimos contra essas pessoas”. Já concluindo, Mendes asseverou que “é fundamental cobrir o País todo com essa rede de cidadania e que as Casas de Justiça e Cidadania sejam bandeiras dessa nossa preocupação”, asseverou.

Antes de seu discurso, o ministro Gilmar Mendes recebeu o título de Cidadão Guaçuano das mãos do presidente da Câmara Municipal, Carlos Donizete da Costa. Foi presenteado ainda pelo prefeito Dr. Paulinho com camisetas do Clube Atlético Guaçuano, equipe local que disputa o Campeonato Paulista de Futebol da 2ª Divisão.

Iniciativa visa beneficiar principalmente a população mais carente

A Casa da Justiça e Cidadania de Mogi Guaçu é a primeira do Estado de São Paulo

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a instalação visa garantir maior acesso da população aos serviços jurídicos e permitir a oferta de diversos serviços em um único local. A Casa de Justiça e Cidadania funcionará com apoio de serviço voluntário e terá assistência jurídica gratuita e oficinas de aprendizado.

Para garantir mais oferta de serviços, o convênio conta com a participação do TJSP, dos TRTs da 15ª e da 2ª Região, do Governo do Estado de São Paulo e também do Município de Mogi-Guaçu. Participam ainda da cooperação o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Mogi-Guaçu) e a Faculdade Santa Lúcia.

Coordenado pelo CNJ, o projeto Casas de Justiça e Cidadania visa estimular a utilização de espaços públicos e do Judiciário para a promoção de cursos, seminários e atendimento judicial ao cidadão, entre outras atividades, de forma a aproximar a comunidade local da Justiça. Na sexta-feira (19/3), o ministro Gilmar Mendes instalou novas unidades das Casas de Justiça e Cidadania em Salvador, Aracaju e Maceió. Recentemente, no último dia 8 de março, também foram firmados acordos para instalação de CJCs em São Luís, Natal e Fortaleza. Instituídas pelo CNJ e pelo STF em dezembro de 2008, as casas já foram instaladas em Teresina, Montes Claros (MG), Macapá (uma pelo CNJ e outra pela Justiça Federal), Florianópolis, Balneário Camboriú (SC) e Boa Vista. (Com informações do CNJ)