Por Ademar Lopes Junior

Duas das três audiências que aconteceram nesta segunda-feira, 13/12, na Seção de Dissídios Coletivos do TRT da 15ª Região terminaram com acordo entre empregados e empregadores. As audiências, conduzidas pelo vice-presidente judicial, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, foram as primeiras a se realizarem na gestão da nova Diretoria do Tribunal, empossada no último dia 9 de dezembro. Diferentemente da gestão anterior, em que as audiências da SDC, originalmente conduzidas pelo presidente do Regional, eram dirigidas, na sua ausência, pelo vice-presidente administrativo, a partir de agora serão conduzidas, nos termos do novo Regimento, pelo vice-presidente judicial, atual substituto do presidente no comando do colegiado responsável por conciliar, instruir e julgar os dissídios coletivos.

A primeira audiência do dia conciliou Barra Projetos Construções Ltda. e seus empregados, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas. As partes convencionaram adotar o mesmo conteúdo do acordo coletivo constante dos autos, que deverá alcançar os trabalhadores da base territorial do Sindicato nos municípios apontados na petição inicial e também aqueles constantes no aditamento, além de trabalhadores de outros municípios da base territorial do sindicato dos representantes dos empregados.

O acordo deverá ser apresentado em dez dias pelas partes. Pelo acordo, remanesce tão somente para decisão a representatividade da entidade sindical.

O representante do Ministério Público do Trabalho, Raimundo Simão de Melo, aproveitou a oportunidade para parabenizar o vice-presidente judicial, que “assume a missão de instruir e conciliar os dissídios coletivos”. Com relação ao acordo, o procurador disse que vai emitir seu parecer “oportunamente, tão logo venha aos autos o instrumento do acordo celebrado pelas partes”. A relatoria do processo recaiu, por sorteio, na pessoa do desembargador Francisco Alberto da Motta Peixotto Giordani. Mais acordo

O segundo acordo do dia fechou a segunda audiência, conciliando a empresa Daido Industrial e Comercial Ltda. e os empregados representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico, Siderúrgicas, Automobilísticas e de Auto Peças de Taubaté, Tremembé, Caraguatatuba, Ubatuba, São Luís do Paraitinga, Redenção da Serra, Lagoinha, Natividade da Serra, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí e Campos do Jordão.

As partes conciliaram-se parcialmente quanto ao pagamento da segunda parcela da participação nos lucros e resultados (PLR) no valor de R$ 700, a ser paga no dia 30 de dezembro deste ano. A empresa se comprometeu a conceder o vale costumeiro no dia 20 de dezembro de 2010, junto com a segunda parcela do 13º salário, e assumiu ainda o compromisso de conceder estabilidade provisória até o dia 28 de fevereiro de 2011 aos trabalhadores. Estes, por sua vez, comprometeram-se a retornar ao trabalho nesta terça, 14 de dezembro, cessando o movimento paredista. Com relação aos dias parados, o desconto depende da decisão da SDC.

O procurador Raimundo Simão de Melo manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo, e o sorteio do relator recaiu sobre a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani.