TRT da 15ª foi representado na solenidade em Brasília
por seu presidente, desembargador Renato Buratto

Por Patrícia Campos de Sousa

Com a presença de representantes dos três Poderes da República, uma solenidade promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília comemorou nesta terça-feira (3/5) os 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil. Além de um selo comemorativo da data, a cerimônia, conduzida pelo presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, marcou o lançamento do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, com a assinatura de uma recomendação conjunta, subscrita pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, orientando desembargadores e juízes do trabalho a dar prioridade à tramitação e julgamento de processos relativos a acidentes de trabalho.

Essa foi a primeira medida concreta do protocolo de Cooperação Técnica firmado pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com a Advocacia-Geral da União e com os Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, visando reverter o crescimento do número de acidentes de trabalho no Brasil. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2001 a 2009 esse número mais que duplicou. Somente neste último ano foram registrados mais de 723 mil casos, resultando em 2,5 mil mortes, praticamente sete mortes por dia, estatística que, segundo o presidente do TST, revela apenas uma “pálida imagem” da grave situação enfrentada, seja porque não abrange o trabalho informal, seja pelo fato de muitas empresas deixarem de fazer a comunicação do acidente para a Previdência Social. Conforme anunciou Dalazen, será desenvolvida, de imediato, uma campanha institucional de rádio, TV, mídia impressa e internet para alertar sobre a gravidade da situação relativa aos acidentes de trabalho. Em um segundo momento haverá um trabalho pedagógico, “transmitindo informações sobre segurança laboral aos empresários e trabalhadores”, completou o ministro.

O evento contou com a participação, entre outras autoridades, do vice-presidente da República, Michel Temer, representando a presidente Dilma Rousseff; do deputado federal Paes Landim, em nome do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia; do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, representando o presidente daquele tribunal, Ari Pargendler; do procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes; e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Júnior. Foi lançado também o Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho. Sob a coordenação da Presidência do TST e do CSJT, em conjunto com a Comissão de Documentação do TST, o programa prevê o desenvolvimento do repositório de Memória da Justiça do Trabalho, a realização de inventário dos documentos e das peças de interesse histórico, a preservação e divulgação do acervo e o fomento à pesquisa de temas relacionados à história e à evolução do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho.

A solenidade também marcou a assinatura de um acordo entre o TST e o Instituto Prêmio Innovare. O acordo, firmado pelo presidente do Conselho Superior do Innovare, Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, visa formular, promover, estimular e apoiar ações para modernização da Justiça brasileira, diretamente ou por intermédio de articulação com órgãos públicos e organizações da sociedade civil, como uma contribuição ao “ideal de transformar a Justiça que nós temos na Justiça que nós queremos.”

Um dos pontos altos da solenidade foi a assinatura, pelo ministro Dalazen, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP 10/2011, instituindo o selo, a logomarca e o carimbo comemorativos do septuagésimo aniversário de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil e recomendando a sua utilização pelos órgãos da Justiça do Trabalho nas respectivas comunicações oficiais. A iniciativa foi uma realização do TST, do CSJT, do Ministério das Comunicações e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Coube ao vice-presidente Michel Temer efetuar a primeira obliteração (carimbo) no selo.

O diretor comercial da ECT, José Furian Filho, lembrou que, nesses 70 anos, a Justiça do Trabalho ajudou a reescrever a própria história das relações trabalhistas no Brasil. Destacou que a Justiça do Trabalho também orientou quanto aos novos procedimentos legais, harmonizou divergências, estimulou negociação entre as partes envolvidas e arbitrou sempre em tempo hábil a solução dos conflitos trabalhistas, tornando-se, ao longo desses anos, um sinônimo de justiça social. Em nome dos Correios, demonstrou o orgulho de todos na empresa em fazer parte deste momento histórico.

O selo personalizado é composto por duas partes. Na primeira, a Bandeira do Brasil, tremulando ao vento, compõe o plano secundário e emoldura o mapa do País, preenchido pelas flores do ipê – árvore-símbolo nacional. Na segunda parte, a logomarca comemorativa é inspirada na evolução histórica da Justiça do Trabalho no Brasil. A imagem traz como pano de fundo o Decreto-Lei 3.229, de 30 de abril de 1941. À sua frente, o numeral setenta, translúcido, sugere a transparência da Justiça do Trabalho, seguido do slogan “Justiça do Trabalho 70 anos de Justiça Social”. Complementa a imagem a inscrição: Correios – Brasília/DF – 3 de maio de 2011 – em referência ao local e data de lançamento do carimbo comemorativo. (Com informações da Assessoria de Comunicação do TST)