Desembargador Luiz Roberto Nunes, da 4ª Turma do TRT da 15ª Região, um
dos magistrados responsáveis pelo acompanhamento dos trabalhos
da Comissão Ambiental da Corte, foi um dos participantes do evento

Por Ademar Lopes Junior e Luiz Manoel Guimarães

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu nos dias 23 e 24 de março, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o 1º Encontro Nacional dos Juízes da Fazenda Pública e Federais com Competência Ambiental, que reuniu aproximadamente 60 magistrados de todo o País. O TRT da 15ª Região foi representado no evento pelo desembargador Luiz Roberto Nunes, da 4ª Turma do Regional. Nunes é responsável pelo acompanhamento dos trabalhos da Comissão Ambiental da Corte, que, entre outras iniciativas, tem desenvolvido em todas as unidades da 15ª projetos de coleta seletiva de materiais recicláveis, de redução de consumo de água, papel e energia elétrica e de captação e correta destinação de pilhas e baterias usadas. Os motivos do encontro podem ser relacionados ao aumento de processos que versam sobre meio ambiente, o que o torna essência de problemas comuns, para os quais o CNJ busca dar um direcionamento.

A abertura do Encontro contou com a presença dos ministros Ari Pargendler, presidente do Superior Tribunal de Justiça, e Herman Benjamin, também do STJ, falando sobre a “Jurisprudência do STJ em matéria ambiental”. Pargendler destacou o interesse social do meio ambiente e o papel do STJ, conhecido como “Tribunal da Cidadania”, na proteção desses direitos. “O STJ julga mais litígios sobre temas ambientais do que todas as altas cortes da América Latina somadas”, revelou. Já o ministro Herman Benjamin proferiu a palestra inicial do evento, destacando a jurisprudência do STJ sobre direito ambiental. O ministro ressaltou que a jurisprudência é uma construção coletiva não só do STJ, mas de todo o Judiciário. “Faço questão de citar e enviar correspondência ao autor da sentença ou acórdão, quando os mantenho. É um reconhecimento da corte superior ao trabalho dedicado na elaboração da tese”, afirmou.

Para cumprir o programa do primeiro dia, os participantes se dividiram em quatro grupos que debateram os temas propostos e levantaram proposições que serviram de base para os enunciados e sugestões apresentados, ao final, ao CNJ. Dentre os temas, constaram: “Gerenciamento judicial dos desastres ambientais”, “Ações coletivas”, “Meio ambiente cultural”, “Urbanismo e meio ambiente”, “Responsabilidade civil e a prova nas ações ambientais”, “Provas periciais”, “Execução de sentença” e “Juizados especiais e as questões ambientais”.

Oficinas e sugestões

O desembargador Luiz Roberto Nunes participou de duas dessas oficinas (“Gerenciamento judicial dos desastres ambientais” e “Responsabilidade civil e a prova nas ações ambientais”, em parceria com Vladimir Passos de Freitas, desembargador federal aposentado e autor de livros e artigos sobre meio ambiente, e Carlos Gustavo Direito, juiz de direito da 9ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro). Da participação de Nunes representando o TRT da 15ª, e mais amplamente a Justiça do Trabalho, renderam duas sugestões de sua autoria ao CNJ. A primeira é que, nos próximos encontros do CNJ, sejam incluídos temas sobre o meio ambiente do trabalho, e, a segunda, que em casos de acidentes naturais o comitê do CNJ para assuntos ambientais dê ciência aos juízes do trabalho.

O desembargador Nunes afirmou que o evento promoveu uma troca muito satisfatória entre os magistrados e que as questões discutidas, em sua maioria de caráter reparador (pós-acidentes) e menos preventivo, “deve ganhar uma roupagem jurídica apresentável para os demais membros, com levantamento de informações das diversas regiões”. Nunes também destacou a grande contribuição do evento no que diz respeito à troca de informações. Segundo ele, a Comissão Ambiental do STJ está bastante adiantada no trabalho que, aqui no Tribunal, se encontra ainda no início. Nunes destacou “o trabalho de formiguinha” feito pela comissão do STJ e salientou conquistas de lá, como “participação na Agenda Ambiental da Administração Pública – A3, treinamento permanente de terceirizados no trabalho de coleta de lixo, controle do consumo de material em cada gabinete e até uma ‘feirinha orgânica’, que atende às necessidades dos servidores”. Além disso, “a Comissão Ambiental do STJ participa de todas as licitações para compra de materiais e contratos de serviços, com o objetivo de priorizar equipamentos ambientalmente corretos ou menos agressivos ao meio ambiente”, lembrou Nunes.

O desembargador da 4ª Turma do TRT afirmou que “é preciso uma mudança de paradigma nessa questão ambiental” e acrescentou que “o que tem que se fazer no TRT é implantar um programa de reciclagem de hábitos, mais do que de materiais”. Preocupado com a questão do meio ambiente, Nunes retomou o mestrado, na Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha (Univem), de Marília, com o tema “Princípios ambientais nas relações do trabalho: análise crítica da Jurisprudência”.