Evento faz parte das comemorações, no TRT-13,
pelos 70 anos da Justiça Trabalhista no Brasil

Da Assessoria de Comunicação do TRT da 13ª Região

Com uma programação especial, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba comemorou os 70 anos de instalação da Justiça Trabalhista no Brasil nesta sexta-feira, 29. A coordenação foi do Memorial da Justiça do Trabalho. A desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, do TRT da 15ª Região, proferiu uma palestra com o tema “A preservação da memória da Justiça do Trabalho e a formação da identidade nacional”.

O desembargador Carlos Coelho, no exercício da Presidência do TRT, apresentou a palestrante, que é especialista em Direito do Trabalho pela PUC de São Paulo e doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e ocupa a cadeira nº 70 da Academia Nacional de Direito do Trabalho. O desembargador lembrou a instalação da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de João Pessoa, em 1941, quando a jurisdição pertencia a Pernambuco, e a instalação do Tribunal do Trabalho na Paraíba, na década de 1980.

Na palestra a desembargadora abordou desde a escravidão no Brasil, passando pela chegada dos imigrantes nas duas guerras mundiais, até a revolução industrial. A magistrada discorreu sobre fatos políticos e econômicos relevantes da história do País e analisou como a Justiça do Trabalho vem influenciando a evolução das instituições brasileiras e contribuindo para a formação da identidade nacional. E encerrou: “Preservar a memória da atuação da Justiça do Trabalho significa manter abertos os caminhos que levaram à superação da barbárie e garantiram a obtenção de marcos civilizatórios, assim entendidos os que possam garantir vida decente aos trabalhadores, impedindo que uma pessoa, só porque depende de seu trabalho para sobreviver, seja por isso relegada à situação de sujeição a outrem”.

A solenidade teve ainda a encenação de uma peça teatral por servidores do TRT-13, que contaram a história de uma audiência real acontecida em 1941, na qual um trabalhador rural demitido reclamava indenização após 21 anos de trabalho. Perdeu a ação porque não tinha carteira de trabalho, uma exigência da lei à época. O texto foi adaptado, a partir da ação trabalhista, pela servidora Evanise Jurema.

Processos históricos

Exposição no hall de entrada do TRT-13: processos trabalhistas da década de 1940 e objetos de valor histórico

Uma exposição no hall de entrada do TRT mostrou processos de grande valor histórico. Os processos pertencem ao inventário do Memorial da Justiça do Trabalho na Paraíba e revelam antigas práticas adotadas na Junta de Conciliação e Julgamento de João Pessoa, comprovando que, desde essa época, a Justiça do Trabalho na Paraíba já se dedicava à prestação jurisdicional com celeridade e presteza.

Segundo a juíza coordenadora do Memorial do TRT-13, Rosivânia Gomes, a exposição “revela a importância da criação da Justiça do Trabalho para a evolução da democracia e construção dos direitos sociais”.

Um dos processos da exposição, de 1948, aborda um inquérito administrativo para apuração de falta grave em função de uma greve. Vale ressaltar que parte da sociedade, na época, rejeitava o comunismo, e a manifestação de determinados posicionamentos podia ser entendida como revelação partidária. A ação, ajuizada no dia 12 de novembro de 1948, foi julgada improcedente pela Junta no dia 30 de novembro do mesmo ano, autorizando a reintegração dos trabalhadores. Mas a decisão foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Recife, em fevereiro de 1949, autorizando a demissão por justa causa dos trabalhadores.

Em outro processo, de 1941, duas empregadas que eram garçonetes em um restaurante reivindicam receber o salário mínimo, e não somente as gorjetas pagas pelos clientes. A ação foi julgada improcedente, decisão mantida pelo Conselho Regional do Trabalho da 6ª Região, em Recife, em 11 de maio de 1942.