A terceira reportagem da série em homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho retrata a evolução da estrutura da JT ao longo de sua história

Por Luiz Manoel Guimarães

A Justiça Trabalhista nasceu muito pequena, como um bebê prematuro. Em lugar das 24 regiões atuais, eram apenas oito em 1941. Conforme o Decreto-Lei 1.237, de 1939, que organizou a Justiça do Trabalho, a 1ª Região, com sede no Distrito Federal – o antigo Estado da Guanabara, à época –, abrangia, além do próprio DF, os Estados do Rio de Janeiro e do Espirito Santo. A jurisdição da 2ª, sediada na capital paulista, alcançava os Estados de São Paulo, Paraná e Mato Grosso, que só seria dividido em dois em 1977. Belo Horizonte era a sede da 3ª, cuja jurisdição, além de Minas, englobava o Estado de Goiás. Rio Grande do Sul e Santa Catarina formavam a 4ª Região, com sede em Porto Alegre. A 5ª se restringia aos Estados da Bahia e Sergipe, e a sede era Salvador. Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte – essa era a 6ª Região, sediada em Recife. A 7ª – sede em Fortaleza – reunia os Estados do Ceará, Piauí e Maranhão, e a 8ª, o Amazonas e o Pará, além do então Território do Acre. Sua sede era Belém.

À guisa de explicação, vale ressaltar que Amapá, Roraima e Rondônia surgiram, como territórios, em 1943, os dois últimos sob a denominação de Rio Branco e Guaporé, respectivamente. O atual DF é de 1960, não custa lembrar, e Tocantins nasceu com a Constituição Federal de 1988.

Essa divisão inicial da Justiça do Trabalho perduraria por quase 35 anos. Somente em 1975 a Lei 6.241 criaria a 9ª Região, que incluía os Estados do Paraná e Santa Catarina e tinha sede em Curitiba. Em 1981, os catarinenses conquistaram seu próprio Tribunal Regional do Trabalho, o da 12ª Região. O mais novo TRT brasileiro, o do Mato Grosso do Sul (24ª Região) foi instalado em 7 de janeiro de 1993. Já o TRT da 15ª, hoje o segundo maior do País em estrutura e em movimentação processual e cuja jurisdição abrange 599 dos 645 municípios paulistas, deu início à sua história em 1986. No próximo dia 5 de dezembro, o Tribunal comemora o seu 25º aniversário, o Jubileu de Prata da Corte.

Mas o que realmente impressiona no resgate da história da Justiça do Trabalho brasileira é o número de juízes nos dois primeiros anos de funcionamento da JT no País. Segundo as estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), eram apenas 33 na 1ª instância, 19 titulares e 14 substitutos, em todo o território nacional, e mais da metade (oito titulares e nove substitutos) estava concentrada na 1ª Região. Na 2ª havia apenas um. Isso mesmo: São Paulo, Paraná e Mato Grosso eram atendidos por apenas um juiz trabalhista de 1º grau. Contraditoriamente, na 6ª Região eram quatro (dois titulares e dois substitutos), e, na 7ª, três (um titular e dois substitutos). A 3ª, a 4ª, a 5ª e a 8ª Região tinham dois juízes de 1ª instância cada uma.

Menos mal que, em tese pelo menos, a demanda era compatível. Em 1942, por exemplo, foram autuados apenas 24.951 processos em todo o País. Na média, 756 para cada um dos 33 juízes. No ano passado, porém, aos 3.041 magistrados trabalhistas (1.378 titulares e 1.663 substitutos) de 1º grau do Brasil foi entregue uma pilha de 2.878.996 ações novas, ou 946,7 para cada um. Isso se não se levar em conta que nem todos os 3.041 cargos estavam preenchidos. A estrutura cresceu, mas não no ritmo da demanda. O total de cargos de juízes cresceu 92 vezes nessas sete décadas, mas o volume de processos se multiplicou 115 vezes.

No 2º grau, a evolução foi semelhante. De 1946 – ano em que a Justiça do Trabalho brasileira passou a fazer parte do Poder Judiciário do País, e os Conselhos Regionais do Trabalho foram convertidos nos Tribunais Regionais do Trabalho, pelo Decreto-Lei no 9.797, de 9 de setembro daquele ano – a 1957, eram apenas 44 juízes, sendo 28 togados e 16 classistas – a representação classista na Justiça do Trabalho foi extinta em dezembro de 1999, pela Emenda Constitucional nº 24. Naqueles 11 anos, os TRTs da 1ª e da 2ª Região contaram com cinco juízes togados e dois classistas cada um. Nos demais, eram três togados e dois classistas em cada um.

Hoje só o TRT da 15ª Região, por exemplo, conta com 55 cargos de desembargador. Na 2ª Região (Região Metropolitana de São Paulo e parte da Baixada Santista) são 94; na 1ª (RJ), 54; e 36 tanto na 3ª (MG) quanto na 4ª (RS). Traduzindo: somente os cinco maiores Tribunais Regionais do Trabalho do País na atualidade somam 275 desembargadores, número mais de seis vezes superior ao total original.