Jurisdicionado contará com espaço mais amplo, marcado pela sustentabilidade

Por Ana Claudia de Siqueira

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região inaugura nesta segunda-feira, 30 de maio, a sede própria da Vara do Trabalho (VT) de Mogi Guaçu, na Avenida Brasil, 4.801, no Bairro Serra Dourada. A cerimônia terá início às 11 horas e contará com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Renato Buratto, e da titular da VT, juíza Laura Bittencourt Hinz, além de personalidades do município, como o prefeito Paulo Eduardo de Barros e os presidentes da Câmara Municipal, Celso Luiz, e da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Henrique Bueno Martini.

Com 1.064 metros quadrados de área construída, além de espaço livre para ampliação, o novo prédio é quase 25% maior do que o anterior, que tem 863 metros quadrados e era alugado. Além de oferecer mais conforto aos jurisdicionados, magistrados, servidores e advogados, o novo imóvel possui estacionamento com 45 vagas e está localizado nas proximidades do acesso ao município pelo quilômetro 168 da Rodovia Adhemar Pereira de Barros (SP-340).

Em virtude da mudança para o novo prédio, o expediente normal de trabalho na VT de Mogi Guaçu, incluindo o atendimento ao público, está suspenso desde o dia 23 de maio e será retomado na terça-feira, 31, data para a qual foi adiado o vencimento de todos os prazos processuais que se encerrariam no período de interrupção.

Acessibilidade e preservação do meio ambiente

A nova sede foi construída dentro das exigências previstas no Anexo II da Resolução nº 54/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que trata da padronização dos edifícios onde funcionam os órgãos do Judiciário Trabalhista, incluindo as áreas mínimas necessárias ao bom desempenho funcional. Entre outros fatores, a edificação contempla recursos de acessibilidade para deficientes físicos, idosos e outras pessoas com necessidades especiais.

Outro aspecto importante envolve sustentabilidade, com a adoção de um sistema de captação de água da chuva que será utilizada nas descargas dos sanitários. O prédio é equipado ainda com torneiras e mictórios com fechamento automático, também visando à economia de água. “A nova sede da Vara do Trabalho de Mogi Guaçu contempla meios físicos e tecnológicos capazes de tornar muito mais adequada a prestação jurisdicional aos trabalhadores desta região, bem como reforça o compromisso do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região com a sustentabilidade”, salienta o presidente do Regional, desembargador Renato Buratto.

Dentre as diversas metas do TRT, definidas com base nas determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o Judiciário, uma diz respeito especificamente às ações de responsabilidade socioambiental, com adoção de práticas de conscientização sobre a proteção ao meio ambiente. Em 2010, o Regional ultrapassou a meta de redução de consumo de água, chegando a uma economia de 13,31%, muito superior aos 2% estabelecidos pelo CNJ. Além da água, itens como energia elétrica, papel e uso de telefone também integram as iniciativas, que contam com o amplo engajamento dos servidores. O Tribunal incentiva ainda a coleta seletiva de lixo e a reciclagem de materiais.

VT de Mogi Guaçu em Números

Em 2010, deram entrada 1.879 ações na Justiça do Trabalho de Mogi Guaçu, e 1.622 foram solucionadas. A VT atende também as demandas trabalhistas oriundas do município de Estiva Gerbi. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somadas, as duas cidades totalizam uma população de aproximadamente 150 mil habitantes.

História do município se confunde com a saga dos bandeirantes

O município de Mogi Guaçu é cortado pelo rio de mesmo nome, cujo significado na língua dos primeiros habitantes é “Rio Grande das Cobras”. Com a chegada dos bandeirantes, que viajavam rumo ao oeste mineiro e a Goiás, em busca de ouro, a população indígena foi diminuindo, e, às margens do Rio Moji-Guaçu, foi formado um vilarejo para dar pouso aos desbravadores.

O desenvolvimento econômico começou com a produção de café e após a instalação do ramal ferroviário da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro (1875). Em 9 de abril de 1877, a Freguesia de Conceição do Campo tornou-se Mogi Guaçu, que passou a ser comarca somente em 30 de dezembro de 1966.

Com a abolição da escravatura, deu-se início à fase industrial, com os imigrantes italianos, que instalaram as primeiras cerâmicas. O pioneiro foi o padre José Armani, com sua fábrica de telhas. As cerâmicas ainda fazem parte do cenário empresarial do município. (Fonte: www.mogiguacu.sp.gov.br)