Por Ana Claudia de Siqueira

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, e o prefeito de Jaboticabal, José Carlos Hori, lançam nesta terça-feira, 19 de abril, a Pedra Fundamental da sede própria do Fórum Trabalhista do município, localizado a 58 quilômetros de Ribeirão Preto (SP). A solenidade está prevista para as 11 horas e deverá contar com a presença do presidente da Câmara dos Vereadores, Wilson Aparecido dos Santos, e do presidente da Subseção de Jaboticabal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alessandro Alamar Ferreira de Mattos, além de magistrados, outras autoridades e imprensa.

O edifício será construído em um terreno de 4.000 metros quadrados, fruto de uma doação da prefeitura a ser oficializada durante a solenidade, mediante a assinatura da escritura pública. A área fica na Avenida Nicolino Filardi, esquina com a Rua Aristides Cardoso da Cunha, no Jardim Barcelona. Trata-se de um prolongamento da Avenida Marginal. “O apoio da prefeitura se constitui em um exemplo de como os Poderes podem e devem dialogar, em busca de parcerias em benefício da sociedade. O terreno é muito apropriado à construção das futuras instalações do Fórum de Jaboticabal, permitindo-nos reunir as atividades da Justiça do Trabalho em um único local”, ressalta o desembargador presidente do TRT da 15ª Região, Renato Buratto.

Atualmente, parte do Fórum, que abriga duas Varas do Trabalho (VTs) e mais o Serviço de Distribuição dos Feitos, funciona na Rua José Bonifácio, no Centro, em um imóvel alugado, com custo anual de aproximadamente R$ 120 mil para os cofres da União. O prédio tem pouco mais de 970 metros quadrados, área que se tornou insuficiente para atender o fluxo de pessoas e a movimentação processual das unidades judiciárias. O outro imóvel, que abriga o Arquivo do Fórum, fica na Praça do Café e pertence ao TRT, tendo sido doado pela prefeitura. Conforme prevê a escritura de doação, com a construção da nova sede, o prédio do Arquivo deverá ser revertido à municipalidade.

O projeto da sede própria será finalizado em breve, contemplando as exigências previstas no Anexo II da Resolução nº 54/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O documento trata da padronização dos edifícios onde funcionam os órgãos do Judiciário Trabalhista, incluindo as áreas mínimas necessárias ao bom desempenho funcional. O projeto prevê ainda recursos de acessibilidade para deficientes físicos, idosos e outras pessoas com necessidades especiais.

Fórum atende sete municípios da região e
integra Circunscrição de Ribeirão Preto do TRT

A jurisdição do Fórum Trabalhista de Jaboticabal engloba também os municípios de Vista Alegre do Alto, Pradópolis, Monte Alto, Taiúva, Guariba e Taiaçu, totalizando uma população de, aproximadamente, 190 mil pessoas, segundo dados apurados em 2010, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A região se constitui em importante polo econômico, pertencente à Circunscrição de Ribeirão Preto do TRT da 15ª, que é composta por 30 VTs e três postos avançados. Trata-se da segunda maior circunscrição, dentre oito macrorregiões em que a jurisdição do Tribunal está subdividida.

Em 2010, as duas Varas do Trabalho de Jaboticabal receberam 2.677 processos, contra 3.035 ajuizados em 2009. Foram solucionadas, no ano passado, 2.656 ações. As VTs conseguiram ainda reduzir o saldo de ações em execução, fase considerada a mais difícil e demorada, superando a meta de 10% estabelecida pela Corregedoria Regional para 2010. Segundo o Serviço de Estatística e Informações do Tribunal, a 1ª VT alcançou 14% de redução. A 2ª VT registrou 19%.