Eleição aconteceu nesta manhã em Brasília

Por Ana Claudia de Siqueira

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, é o novo presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor). O anúncio foi feito hoje pela manhã, dia 30, durante o segundo dia do encontro do Colégio, que aconteceu na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

O Coleprecor é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, composta pelos presidentes e corregedores dos Tribunais do Trabalho. São membros de honra o presidente do TST e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Coordenado nesta gestão 2011 pelo desembargador Ney José de Freitas, presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), o Coleprecor se reúne periodicamente e tem como principais objetivos a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça do Trabalho, especialmente dos Tribunais Regionais do Trabalho, e a intermediação nas relações entre a Justiça do Trabalho e os Poderes constituídos, visando aperfeiçoar a prestação da tutela jurisdicional trabalhista.

O Coleprecor também tem como foco a integração dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o território nacional, objetivando o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, além do estudo e o aprofundamento de temas jurídicos e de questões judiciais de repercussão em mais de um estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e as peculiaridades locais.

Banco de Penhoras e Processo Eletrônico na pauta do segundo dia

Fotos: Ass. Imp. do TST

Apresentação da ferramenta Banco de Penhoras durante o segundo dia de trabalhos no Coleprecor

O Banco de Penhoras, ferramenta on-line criada para impedir que um bem sofra mais de uma penhora ou execução por dívida trabalhista, foi tema deste segundo dia de reunião do Coleprecor. Desenvolvida pelo TRT do Mato Grosso e disponibilizada a todos os tribunais, a ferramenta permite que os próprios oficiais de justiça alimentem o sistema, no ato da penhora. O banco de dados pode ser acessado por qualquer juiz, ou servidor, em qualquer cidade, pela internet, possibilitando verificar se uma empresa que atua em mais de um estado já tem os seus bens penhorados em diferentes pontos do território nacional. Um dos principais benefícios da utilização da ferramenta é a eliminação do risco de um mesmo bem ir a leilão mais de uma vez, o que frustra o pagamento de parte das ações e atrasa a conclusão dos processos.

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), considerado prioridade durante os trabalhos de ontem pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, voltou à pauta nesta quarta. O PJe está sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos Tribunais superiores, tendo como objetivo principal dar maior celeridade aos órgãos jurisdicionais. A proposta da administração do TST é que até o fim do ano ou no máximo até meados de 2012, a Justiça do Trabalho esteja com o processo eletrônico implantado no primeiro e segundo graus (Varas e Tribunais Regionais).

Na pauta de hoje também foram abordados temas como o planejamento estratégico; projetos para aumento do número de desembargadores nos TRTs; a solicitação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com base em decisão do Tribunal de Contas da União, para que os recursos extra-orçamentários oriundos de convênios com instituições bancárias sejam lançados em caixa único do Tesouro Nacional; lançamento de honorários médicos prévios (perícia médica); uso de cartões de crédito na Justiça do Trabalho para pagamento dos débitos trabalhistas e relato do acompanhamento de processos de interesse da Justiça do Trabalho no Legislativo federal. (Fonte: TRT15, com informações da Assessoria do TST e do Coleprecor)