Por Ademar Lopes Junior

O acordo parecia estar próximo desde o início, mesmo assim levou duas horas e meia para os representantes do Município de Caçapava e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais daquela cidade se entenderem. A audiência, conduzida pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, vice-presidente judicial do TRT da 15ª Região, oscilou a cada item dos pedidos dos trabalhadores, mas terminou com a conciliação selada entre as partes e que pôs fim à greve de nove dias dos servidores municipais de Caçapava.

O principal item do acordo, o Plano de Carreira, teve a garantia por parte do prefeito, Carlos Antônio Vilela, presente à audiência, de que sua implantação terá início em julho, com término previsto até dezembro de 2011. De concreto mesmo, o Município reconheceu como data-base o dia 1º de maio de cada ano e se comprometeu em reajustar os salários de seus servidores conforme minuta apresentada em audiência.

Segundo a minuta, que contempla as referências do funcionalismo numa escala de 2 a 36, o acordo garantiu aumento, a partir da 16ª referência, de 7%, com vigência a partir de 1º de maio de 2011. Até a referência 15 o aumento vai variar de 7,91% a 12,41%, com reajustes maiores para os servidores enquadrados nas referências iniciais. O prefeito se comprometeu, em audiência, a encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para a concessão do aumento ao funcionalismo.

O Município também corrigiu o valor da cesta básica, que atualmente é de R$ 71, para R$ 82, mas somente a partir do vencimento do contrato com o fornecedor atual, mais precisamente em janeiro de 2012. Vilela ressaltou que, se houver prorrogação do contrato, o Município fará a ampliação da cesta, de forma a alcançar o valor fechado no acordo. O Município se comprometeu ainda a estudar a viabilidade de deferir aos vigias o adicional de risco, já concedido à Guarda Municipal.

Quanto aos dias parados, o Município se comprometeu a pagar um terço. Os trabalhadores deverão repor outro terço (de acordo com o cronograma apresentado pelo empregador) e ainda terão descontados nos salários o terço restante, de modo parcelado, nos meses de maio, junho e julho.

A direção do sindicato se comprometeu com o retorno dos servidores ao trabalho já a partir de hoje (11/5), mas o acordo registrou que “eventuais denúncias de assédio moral serão apuradas pelo Município, a partir de comunicação efetuada pelo sindicato”.

O Ministério Público, que teve participação efetiva, ao lado do desembargador Lorival Ferreira dos Santos, durante a audiência que culminou em conciliação, opinou pela “total homologação do acordo”. Caberá à Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT, colegiado formado por 15 desembargadores da Corte, decidir se o acordo deve ou não ser homologado. Para relatar a ação na SDC, foi sorteado o desembargador Valdevir Roberto Zanardi, a quem os autos serão remitidos.