Por Ademar Lopes Junior

Das três audiências da pauta desta segunda-feira (1º/2) da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT da 15ª, presididas pelo vice-presidente judicial do Regional, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, a primeira fechou com acordo entre as partes. De um lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos, Interurbanos, Cargas Secas e Molhadas, Transportes em Geral de Bauru, Presidente Alves e Agudos. De outro, Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo Ltda. e Futura Transportes Gerais Ltda. – ME.

As partes conciliaram-se nos seguintes termos: o sindicato dos trabalhadores aceitou a proposta da empresa, de participação nos lucros e resultados (PLR) no valor de R$ 520, referente ao período 2010/2011, valor que será pago em março próximo. Também aceitou o reajuste salarial de 7% relativo aos períodos de 2009/2010 e 2010/2011, bem como o prêmio assiduidade no valor de R$ 30 para todas as monitoras e de R$ 50 para as monitoras da APAE até 30 de abril de 2011. O piso salarial para os motoristas foi fixado em R$ 1.122, válido a partir de 1º de março de 2010. As partes também pactuaram manter as cláusulas constantes do acordo coletivo de 2008/2009.

A empresa aceitou desistir de ação de obrigação de deixar de fazer, cumulada com indenização por perdas e danos, desde que o sindicato dos trabalhadores também desista de reclamação trabalhista em que pede indenização por dano moral, alegando prática antissindical por parte da empregadora. Os representantes do sindicato se comprometeram em levar essa proposta ao exame da diretoria da entidade.

Os autos serão remetidos à relatora sorteada, desembargadora Ana Maria de Vasconcellos, logo após voltarem do Ministério Público do Trabalho, que se manifestará no prazo legal. Caberá à SDC, colegiado formado por 15 desembargadores do Tribunal, decidir se o acordo deve ser homologado.