Por Luiz Manoel Guimarães

Neste domingo, 1º de maio, o Dia Mundial do Trabalho terá algo de especial no Brasil. Sete décadas atrás, no Estádio de São Januário, no Rio de Janeiro, então capital federal, o presidente Getúlio Vargas declarava instituída no País a Justiça do Trabalho. Nascida com caráter administrativo, vinculada ao Ministério do Trabalho, só em 1946 ela passaria a fazer parte do Poder Judiciário nacional.

Nesses 70 anos, a JT cresceu. Sua estrutura se multiplicou, mas mesmo assim não é, hoje, suficiente para dar conta de uma demanda que se agigantou ainda mais. Segundo as estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde sua criação até 2010, somadas as três instâncias – Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e o próprio TST –, a Justiça Trabalhista recebeu 67.012.590 processos e solucionou 64.218.490. Só no ano passado foram 2.878.996 ações novas, com 2.878.734 resolvidas. Menos, no entanto, do que no anterior: em 2009, quando a crise econômica mundial viveu o seu ápice, foram autuados na Justiça do Trabalho brasileira nada menos do que 2.974.042 processos, e 2.914.547 obtiveram solução, marcas recordes na história da JT. Desde 1994, aliás, o movimento processual na Justiça do Trabalho não é inferior a dois milhões de ações novas a cada ano.

É um volume muito diferente dos 19.189 processos recebidos e 10.024 solucionados no ano de criação desse ramo especializado da Justiça no País. Mesmo que consideremos o ano de 1942, o primeiro em que o Brasil contou com a Justiça do Trabalho ao longo de todos os 365 dias, não iremos além de 24.951 ações novas e 24.140 resolvidas. Em apenas 70 anos, intervalo de tempo que pode ser considerado curto, em termos históricos, a demanda da Justiça Trabalhista brasileira cresceu aproximadamente 115 vezes, de 1942 a 2010, e 120, se o referencial mais próximo for o ano de 2009. Para efeito de comparação, no mesmo período a população brasileira tornou-se apenas 4,4 vezes maior, passando de 42.060.000 em 1941 para 185.712.713 no ano passado, de acordo com o IBGE.

Reação

Para fazer frente a toda essa demanda, a JT se renovou, e, nessa guerra, a grande aliada é a tecnologia da informação. Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho, não raramente de forma pioneira, se associou a vários outros órgãos públicos e entidades privadas para se dotar dos meios necessários à efetiva prestação jurisdicional, sobretudo na fase de execução, o “gargalo’ do processo trabalhista, como dizem de forma unânime magistrados e advogados que dedicam sua vida profissional a esse ramo do Judiciário. Em 2010, por exemplo, só o BacenJud foi acionado 1.619.514 vezes pelos magistrados trabalhistas. Talvez a mais poderosa das ferramentas de informática instituídas pelo Judiciário na última década, o sistema, fruto de convênio entre a Justiça e o Banco Central brasileiros, permite aos juízes o acesso direto, on-line, a contas correntes e aplicações financeiras dos executados, para detectar e penhorar o valor necessário à quitação da dívida.

Iniciativas como essa tornaram possível à Justiça do Trabalho gerar, só no ano passado, quase R$ 11,3 bilhões em créditos aos trabalhadores - outro recorde –, além de mais de R$ 3 bilhões em arrecadação para os cofres públicos, entre Imposto de Renda, contribuições para a Previdência Social, custas processuais, emolumentos e multas aplicadas pela fiscalização do trabalho.

É com essa disposição de menina que a Justiça Trabalhista chega aos 70 anos. Na última década, ela conquistou, com a Emenda Constitucional 45, promulgada em 30 de dezembro de 2004, competência para julgar quase todas as demandas que envolvam relações de trabalho – ainda lhe falta a competência penal –, depois de mais de 60 anos com jurisdição apenas sobre as relações tipicamente de emprego. Por falar em jurisdição, geograficamente falando o alcance da JT finalmente se estendeu a todos os 5.565 municípios brasileiros, também na última década.

Madura, mas empolgada. Experiente, mas aguerrida. É com esse espírito que a Justiça do Trabalho parece querer atuar nos próximos anos, consciente de que não são atribuição sua, pelo menos não a priori, a evolução das relações trabalhistas no País e a modernização das leis que regem essas relações. Nesta semana de 2 a 6 de maio, em meio às comemorações pelos 70 anos da Justiça do Trabalho, o Setor de Imprensa do TRT da 15ª Região fará uma série especial de reportagens para aprofundar a análise da situação atual da JT, incluindo a participação do Regional nesse contexto.

Por enquanto, vão aqui, para a Justiça do Trabalho do Brasil, os parabéns pelos seus 70 anos. Para o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, "os 70 anos da Justiça do Trabalho em nosso país merecem ser festejados pelo reconhecimento da importância da proteção aos direitos do trabalhador como instrumento de pacificação, avanço e justiça social".