Por Ana Claudia de Siqueira
com informações de Patrício Augusto (Assessoria Prefeitura de Barretos)

A partir das resoluções nº 70 do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT) e nº 114 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõem sobre o planejamento, execução e monitoramento de obras no Poder Judiciário, a construção da sede própria da Vara do Trabalho de Barretos está no topo da lista de prioridades do plano estratégico de obras delineado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, dia 29 de fevereiro, pelo presidente do Regional, desembargador Renato Buratto durante reunião com o prefeito de Barretos, Emanoel Mariano Carvalho e o presidente da Câmara, Videlson Paixão Leite Júnior, na sede do executivo municipal.

Durante a reunião, Buratto formalizou a entrega de um plano prioritário de obras para a construção da VT e explicou que os projetos de infraestrutura física não só do Tribunal, mas de todo o Poder Judiciário, devem obedecer às normas preestabelecidas pelos órgãos superiores para avaliação e posterior recebimento de verbas. Para isso, cada tribunal deve elaborar o plano de obras, seguindo critérios como, por exemplo, a criação de Indicador de Prioridade – numeração atribuída a cada obra do plano, com o intuito de ordená-las segundo o seu grau de necessidade, relevância e atributos. “Estamos prestes a entregar o Fórum de Cruzeiro, que o faremos em meados de abril. O de Barretos é prioridade máxima do TRT, com aprovação e critérios do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho”, disse Buratto.

O prefeito Emanoel afirmou que a cidade recebe a informação com grande satisfação, pois o Fórum Trabalhista vem sendo pleiteado há um bom tempo. Os projetos de construção de novas sedes ou de melhorias dos prédios existentes contam sempre com o auxílio e parceria da municipalidade, uma vez que o orçamento dos tribunais é limitado e depende de aprovação do governo federal. Em 2008 foi lançada a pedra fundamental da futura sede, que será construída na Avenida Centenário da Abolição, na Região dos Lagos, ao lado do Fórum da Justiça Comum, em terreno de aproximadamente quatro mil metros quadrados, doado pela Prefeitura. Buratto visitou o local nesta quarta-feira e elogiou a infraestrutura existente.

A movimentação processual registrada em Barretos, com 2.363 ações trabalhistas recebidas e 3.301 solucionadas em 2011, bem como a demanda da população atendida e o desenvolvimento econômico-social da região jurisdicionada são alguns dos critérios que denotam a necessidade de novas instalações e indicam o grau de prioridade da VT sediada no município. Atualmente a unidade judiciária local funciona em um prédio alugado.

O encontro realizado no Paço Municipal “Simão Antônio Marques – Librina” também contou com a participação do diretor geral da Coordenação Administrativa do TRT, Evandro Luiz Michelon, da juíza titular da Vara do Trabalho de Barretos, Tânia Aparecida Claro, do advogado Roberto Arutim, diretor da Subseção da OAB de Barretos, dos secretários municipais Emerson Cortezia de Souza (Jurídico) e Guilherme Montanari (Governo e Gestão Estratégica da Prefeitura de Barretos), além do diretor de Secretaria da Justiça do Trabalho de Barretos, Tales de Tarso Machado de Paula e do diretor do Cartório de Registro de Imóveis de Barretos Silvio Rinaldi Filho.