No início da tarde desta quinta-feira, 8/10, a presidente e a diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as desembargadoras Gisela Moraes e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, abriram oficialmente o 20º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, evento a ser realizado em dois dias (8 e 9/10), e que neste ano, de forma inédita, está sendo 100% telepresencial e gratuito, e que tem como tema central a “Humanização nas Relações do Trabalho”. Toda a programação está sendo gravada e ficará disponível na plataforma do congresso por 30 dias.

Ao iniciar os trabalhos, a presidente Gisela Moraes pediu um minuto de silêncio em solidariedade às famílias das 148.228 vítimas da covid-19. A magistrada justificou também a ausência da ministra presidente do TST e do CSJT, Maria Cristina Peduzzi, que faria uma conferência sobre o papel da Justiça do Trabalho no período da pós-pandemia.  Atendendo à recomendação médica, a ministra se recupera após infecção pelo novo coronavírus.

O caráter inovador e impactante do encontro, que em tempos de pandemia, se transformou numa experiência virtual nunca antes experimentada, e que possibilitou que mais de 3 mil inscritos pudessem acompanhar esses dois dias de exposições e debates, gratuitamente, foi destacado pela presidente Gisela. O encontro, “que tanto almejava ser transformador, se propõe ser mais reflexivo, mais receptivo, mais criativo, mais inclusivo e, sobretudo, absolutamente contemporâneo”, terá garantido o seu brilho com os mais de 40 palestrantes e debatedores do evento, “escolhidos entre renomados ministros do TST, desembargadores, magistrados, juristas, professores e profissionais”, afirmou.

A magistrada também destacou os temas “palpitantes” a serem abordados no evento, “do acadêmico ao pragmático’, com uma visão atualizada da Justiça do Trabalho frente à nova realidade mundial, globalizada e pós-pandêmica”. O trabalho dos comitês regionais que atuam contra as diversas formas de discriminação, as condições dignas e inclusão social nas relações de trabalho, os contratos e a prestação de trabalho, inclusive os prestados por aplicativos, e ainda os assuntos pertinentes às garantias fundamentais, representações, solução de conflitos, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), era digital, direito desportivo e ambiental integram a programação nos dois dias.

Nesse cenário de mutação que afetou a todos, a presidente salientou as diversas novas possibilidades advindas, e que revelaram uma “força transformadora” no tribunal, que manteve, “em respeito ao seu papel social e em atenção à pacificação de conflitos, sua missão precípua, a prestação contínua e telepresencial da prestação jurisprudencial, alcançando significativos resultados”. 
    
A magistrada também ressaltou que, nesse período de isolamento social, observou-se o restabelecimento das ligações afetivas e a revisão dos posicionamentos perante o outro, e “nesse contexto, a intolerância, marca sombria dos tempos atuais, passou a dar espaço para a oitiva atenta, que reflete e pondera, que respeita e chama à civilidade, já há um tempo esquecida”.

Por fim, a desembargadora concluiu que já é possível vislumbrar, no pós-pandemia, que “a Justiça do Trabalho se estabelecerá como a mais importante das justiças a garantir os direitos sociais”, e que “seu viés conciliador se firmará em favor da eficácia na solução dos futuros conflitos advindos da relação homem – trabalho”, mas que, para isso, “precisaremos de magistrados e operadores do direito cônscios dos seus papéis, com sensibilidade para o bom termo dos impasses”.

    
A diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Inês Targa, também se solidarizou com as quase 150 mil vidas brasileiras perdidas para o coronavírus neste ano tão emblemático e lembrou ainda das “perdas materiais duríssimas, da economia que derreteu, onde já não havia gordura a cortar, de perda de emprego onde já não havia, o emprego tão prometido pela reforma trabalhista, que o criaria aos milhões, mas que só cortou direitos”.  
Em meio a tantas perdas, “não poderíamos também cortar o congresso, o vigésimo, que chega não em junho, como tradicionalmente se dá, mas em outubro, na primavera, primavera que é esperança, brotação, floração, reprodução e cantoria de aves, época quente, e num formato completamente diferente”, afirmou a magistrada. 

Neste ano de isolamento social os encontros e cursos passaram a ser “on-line”, mas nem por isso deixaram de cumprir seu papel de capacitar, e “neste novo formato, temos este congresso, com, pelo menos, o triplo do público que levaríamos a Paulínia e, melhor ainda, sem custo para os seus participantes, o que jamais conseguiríamos, ainda que contando com relevantes patrocínios”, destacou a desembargadora Maria Inês.

Com relação ao público-alvo do encontro, a magistrada ressaltou a importância da presença dos estudantes e pesquisadores, com seu trabalho que requer “disciplina, rigor e responsabilidade”, e salientou a participação desses jovens autores no “call for papers” no congresso. Também se dirigiu aos advogados, a quem lembrou que “nem sempre a melhor opção de ataque ou defesa de interesses é a judicialização do conflito”, e conclamou para que, “estando ele bem judicializado”, possa ser resolvido, “independentemente da sentença judicial e de uma forma mais rápida e menos conflituosa, por formas não adversariais, como a negociação, a mediação e a conciliação”.

Por fim, em sua palavra aos magistrados, defendeu a realização da justiça, e mais, “fazê-la concretizar, o que é, nos dias de hoje, nossa única incumbência especial”. A magistrada também ressaltou o papel social da Justiça do Trabalho, principalmente no momento em que a justiça “está parcialmente terceirizada, atacada por muitos que não a conhecem”, e rogou aos seus pares que adotem “uma postura cada vez mais pacificadora” e que, “de forma absolutamente imparcial”, julguem “cada caso com suas reais peculiaridades, não pela reprodução, meramente, de um modelo ou súmula”.

Programação de quinta-feira

O vice-diretor da Escola Judicial, desembargador Carlos Alberto Bosco, na manhã do primeiro dia, abriu o evento com a apresentação do “Call for papers”, com participação de seis trabalhos, assinados por Carina Alamino Trida, Carolina Bonança Barbosa, Elaine Cristina Pereira Tomaz, Gabriela Costa e Silva, Paula Bueno Ravena  e Pedro Henrique Godinho Faccioli, que trouxeram à lume abordagens atuais relacionadas ao tema do Congresso como a questão dos refugiados, o impacto da evolução tecnológica nas relações de trabalho, reforma trabalhista e jurisprudência trabalhista.  

Em seguida, o pesquisador José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp (Cesit), proferiu a palestra “Trabalho, renda e as relações de trabalho no Brasil”, com apresentação do diretor do Cesit, Denis Maracci Gimenez. Dari Krein apontou os impactos negativos da reforma trabalhista que comprovadamente não gerou empregos. Abordou também as novas formas das relações de trabalho como a uberização. Ao final, o professor Dari respondeu questões dos internautas, enviadas via chat.

Ainda no período da manhã, os professores internacionais João Leal Amado, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) e Teresa Coelho Moreira, da Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal), conduziram a palestra “O momento do Direito do Trabalho português”, sob a coordenação do advogado Domingos Sávio Zainaghi.

No período da tarde, após a solenidade de abertura, o professor e jurista Araken de Assis proferiu a conferência de abertura, abordando o tema “Medidas Executivas Atípicas”, com apresentação da presidente da Corte, desembargadora Gisela Moraes.

O primeiro painel, com apresentação da vice-presidente judicial da Corte, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, trouxe o tema “Sindicato 4.0”, abordado pelos advogados Antonio Carlos Aguiar, especialista em Direito do Trabalho pela USP, e André Passos, especialista em Direito Sindical e assessor de diversas entidades sindicais.

A vice-presidente administrativa do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, comandou o segundo painel, com o tema “Lei geral de proteção de dados e privacidade dos trabalhadores”. Para discorrer sobre essa temática, participaram a advogada e professora doutora da Universidade de Brasília, Ana de Oliveira F. V. Mello, e Paulo Eduardo V. Oliveira, juiz do trabalho do TRT da 2ª Região (SP).

Fechando a programação da quinta-feira, a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Nupemec), apresentou a conferência “O direito do trabalho e a concepção ampliada de acesso à justiça”, conduzida pelo ministro vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Realizado pelo TRT-15, pela Ejud da Corte e pelo Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds), o congresso conta com o patrocínio da Samsung, Unilever, Honda, da Tel Telecomunicações e da União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica).

Manhã

Tarde