O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de São José dos Campos, sob coordenação da juíza Danielle Guerra Florentino Lopes, intermediou acordo no valor de R$ 1 milhão entre o Ministério Público do Trabalho e uma empresa de tecnologia de informação e call center, que será destinado às ações de combate ao novo coronavírus. O acordo foi homologado em audiência virtual realizada no dia 26/5 pela Plataforma Google Meets,  nos autos de uma Ação Civil Pública ajuizada em 2012. 

Pelos termos do acordo que envolve dano moral coletivo,  a reclamada pagará o valor em quatro parcelas, sendo que a primeira, de R$ 331.000,00, já foi efetuada. O remanescente de R$ 669.000,00 será pago em três parcelas fixas de R$ 223.000,00, com vencimento todo o dia 20 de cada mês, iniciando em julho. Em caso de inadimplência, será aplicada multa de 20%, além de juros e correção monetária.

Atendendo ao pedido das procuradoras do MPT, Celeste Maria Ramos Marques Medeiros e Ana Farias Hirano, a juíza Danielle Guerra liberou a verba trabalhista para as ações de combate à Covid-19. “Com a concordância da reclamada e diante da emergência e da calamidade pública ligada a pandemia do Coronavírus, defiro o pedido devendo o Parquet indicar a entidade que se beneficiará com o respectivo valor do acordo, nos autos, no prazo de 30 dias”, determinou a magistrada. A audiência de conciliação contou com a mediação do servidor David Ribeiro e Silva.

Processo nº 0002139-08.2012.5.15.0083