O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho, em atuação conjunta, têm destinado créditos de ações e de acordos trabalhistas para o serviço público de saúde, visando aparelhamento e contribuição para o atendimento das vítimas contaminadas pelo coronavírus. Entre 16 de março e 7 de junho, os dois órgãos já disponibilizaram mais de R$ 21,3 milhões.

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de São José dos Campos, sob coordenação da juíza Danielle Guerra Florentino Lopes, intermediou acordo no valor de R$ 1 milhão entre o Ministério Público do Trabalho e uma empresa de tecnologia de informação e call center, que será destinado às ações de combate ao novo coronavírus. O acordo foi homologado em audiência virtual realizada no dia 26/5 pela Plataforma Google Meets,  nos autos de uma Ação Civil Pública ajuizada em 2012. 

A desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, homologou o acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa Via Varejo S/A, na ação de execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), processo 0012879-12.2015.5.0021.

O juiz Vinicius de Miranda Taveira, da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, autorizou a destinação  de R$ 250 mil de uma ação civil pública para o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), visando ao desenvolvimento de um projeto de monitoramento da presença do coronavírus (SARS-CoV-2) nas partículas do ar. O trabalho será desenvolvido pelos pesquisadores do Laboratório de Bioengenharia do ITA, em parceria com o Laboratório de Genômica Médica do Hospital A. C. Camargo Cancer Center e com o Instituto de Estudos Avançados (IEAv) da Força Aérea Brasileira.

Atendendo a pedido da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca formalizado via ofício, e a partir da concordância do Ministério Público do Trabalho, a diretora do Fórum  Trabalhista do município e juíza titular da 2ª Vara do Trabalho local, Eliana dos Santos Alves Nogueira, liberou o valor de R$ 73 mil, oriundo de ação civil pública, para auxiliar a instituição na aquisição de material de desinfecção e equipamentos de proteção individual a serem utilizados no combate ao novo Coronavírus.

A Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba será beneficiária de uma verba trabalhista no valor de R$ 181.329,88 para investimento em ações de enfrentamento do coronavírus. A iniciativa integra atuação conjunta entre o  Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba autorizou o pedido do para a destinação do montante em favor do estabelecimento nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT contra uma empresa da área têxtil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) destinaram verbas trabalhistas no total de R$ 53.500,00 para a produção, por meio de impressoras 3D, de protetores faciais “face shield”, a serem distribuídos para os profissionais de saúde pública da região de Presidente Prudente, como forma de proteger os trabalhadores do contágio do coronavírus.

A 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí destinou, nesta quinta-feira, dia 23/4, R$509.069,44 ao  Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, que tem sido referência no atendimento à COVID-19  na região, em especial os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)  e a população mais carente. Os valores, oriundos de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), serão utilizados na aquisição de materiais e equipamentos necessários ao enfrentamento da doença.

A Vara do Trabalho de Rio Claro liberou  R$ 1.500.000,00 para o combate da COVID-19 na região. Desse montante, a Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro, que atende o Sistema Único de Saúde (SUS),  receberá R$ 500.000,00 para aquisição de respiradores e para ampliação de leitos. O Município de Rio Claro receberá R$ 1.000.000,00 para a construção de um hospital de campanha com a previsão de mais de 60 leitos.

Para ajudar no combate ao Coronavírus, a Vara do Trabalho de Hortolândia e a 7ª Vara do Trabalho de Campinas acabam de autorizar a liberação de verbas trabalhistas oriundas de ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho.