Para ajudar no combate ao Coronavírus, a Vara do Trabalho de Hortolândia e a 7ª Vara do Trabalho de Campinas acabam de autorizar a liberação de verbas trabalhistas oriundas de ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho.  

Foram  destinados R$ 80.000,00 para o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Biofabricação (INCT-BIOFABRIS), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A verba será utilizada na aquisição ou produção e fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), pelo BIOFABRIS, para a equipe de saúde do Hospital das Clínicas da universidade. A destinação advém de acordo judicial firmado entre o MPT e uma fabricante de computadores, nos autos de uma ação de execução por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC). O acordo foi homologado pela VT de Hortolândia.

No outro processo, uma ação civil pública contra uma empresa de telemarketing em tramitação na 7ª VT de Campinas, R$ 48.000,00 foram revertidos ao Hospital da PUC-Campinas (Celso Pierro), também para a aquisição de EPIs.

Varas do Trabalho de Presidente Prudente também liberam valores que serão utilizados na fabricação de álcool em gel pela Unesp

A 1ª e a 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente autorizaram as destinações propostas pelo MPT nos autos de uma ação civil pública (R$ 20.000,00) e de duas ações de execução de termo de ajuste de conduta (R$ 22.500,00 e R$ 60.000) para o Instituto de Química da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita” (UNESP) - campus local. O total de R$ 102.500,00 está sendo aplicado na aquisição de insumos para a produção de álcool a 70% glicerinado, com o mesmo princípio ativo do álcool em gel.

Segundo informações da Universidade, enquanto o álcool em gel comum custa, em média, R$ 15 o litro, o álcool a 70% glicerinado, com as mesmas propriedades antissépticas, tem um custo por litro inferior a R$ 4. O produto está sendo produzido segundo o Guia de Produção para Formulações de gel antisséptico, da Organização Mundial de Saúde, e uma Nota Técnica da ANVISA. Para viabilizar a iniciativa, a UNESP também dispõe do apoio de usinas de açúcar e álcool da região para o fornecimento de etanol e tem uma parceria com uma produtora de refrigerantes, para o engarrafamento do produto. Os 60 mil litros de álcool glicerinado serão distribuídos gratuitamente em hospitais públicos, asilos, postos de saúde, ambulatório de especialidades médicas, Corpo de Bombeiros, Fundo Social de Solidariedade e outras entidades sem fins lucrativos que atendam a população, com o apoio da prefeitura de Presidente Prudente para a distribuição do material.
Até o momento, o MPT e a Justiça do Trabalho destinaram mais de R$ 160 milhões em créditos trabalhistas em ações coletivas em todo o Brasil, como forma de contribuir para a estruturação dos serviços públicos de saúde e, dessa forma, possibilitar o melhor enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Processos: nº 0011497-71.2018.5.15.0152; nº 0012399-09.2015.5.15.0094; nº 0010019-81.2019.5.15.0026; nº 0010048- 58.2019.5.15.0115; e nº 0010028-38.2017.5.15.0115

Com informações do MPT