O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) destinaram verbas trabalhistas no total de R$ 53.500,00 para a produção, por meio de impressoras 3D, de protetores faciais “face shield”, a serem distribuídos para os profissionais de saúde pública da região de Presidente Prudente, como forma de proteger os trabalhadores do contágio do coronavírus.

Os beneficiários foram a Associação Educacional Toledo, que receberá o montante de R$ 3.500,00 para compra de insumos (para posterior uso na impressão das máscaras junto a parceiros da iniciativa privada), e a Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (FUNDACTE), entidade vinculada à UNESP, que irá adquirir 3 impressoras 3D, além de insumos para a produção de “face shields”, que serão entregues higienizados e embalados aos profissionais de saúde.

As verbas integram parte de valor de um acordo, celebrado em audiência por videoconferência no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho CEJUSC-JT de Presidente Prudente, presidida pela juíza Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos, referente a uma indenização recolhida por um frigorífico da região, nos autos de ação civil pública movida pelo MPT. A 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente autorizou a destinação às instituições que produzirão os protetores faciais. (Processo nº 0011519-46.2018.5.15.0115)

Região de Araraquara receberá R$ 1 milhão

TRT-15 e MPT  também destinaram o montante de quase R$ 1 milhão para o enfrentamento da Covid-19 em Araraquara (SP) e região. O Município de Araraquara receberá cerca de R$ 800.000,00 para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores da rede municipal de saúde. A quantia de R$ 148.500,00 será destinada à empresa Lupo para fabricação de 30 mil máscaras de proteção, para posterior distribuição aos servidores municipais e trabalhadores terceirizados da região de Araraquara pelo SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região).  O montante é originário de créditos trabalhistas em uma ação civil pública movida pelo MPT contra uma grande rede supermercadista. O juízo da 3ª Vara do Trabalho de Araraquara autorizou os pedidos do Ministério Público para a destinação da verba às ações de combate ao coronavírus no âmbito de Araraquara, com ênfase na proteção de trabalhadores das prefeituras e serviços de saúde da região.(Processo nº 0001339-67.2012.5.15.0151)

Ribeirão Preto também se beneficia de verba trabalhista para o combate à Covid-19

Ainda foram destinados pelas duas instituições verbas trabalhistas no montante de R$ 308.270,60 para ações de enfrentamento à Covid-19 na região de Ribeirão Preto. O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo (HCFMRP-USP) será beneficiário de R$ 175.893,01, e a Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto (FIPASE) receberá o total de R$ 132.377,59.

O HC de Ribeirão Preto poderá investir o montante doado em equipamentos de proteção individual, equipamentos hospitalares (como respiradores ou monitores), contratação de serviços ou outras necessidades que ajudem no combate à pandemia. A verba ao hospital advém de dois processos de execução por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado por empresas perante o MPT. A destinação foi deferida pelos juízos da 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho (em processo contra um frigorífico) e da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (em processo contra uma viação).

A FIPASE, por sua vez, investirá a verba trabalhista na aquisição e aplicação de testes de Covid-19. A destinação vem de ação coletiva ajuizada por uma entidade sindical em face de uma grande empresa de distribuição, mas que tem o MPT como “custos legis”. O sindicato em questão anuiu com os pedidos do MPT, bem como o juízo do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Ribeirão Preto (JEIA), local onde tramita o processo.

Em março, o HC da USP já havia recebido cerca de R$ 910.000 para o combate à Covid-19, valor advindo de ação trabalhista ajuizada em Campinas (SP). O MPT em Ribeirão Preto também destinou R$ 25.244,82 para o Hospital das Clínicas da UNICAMP, em Campinas, para a aquisição de bens e serviços para o combate à pandemia.(Processos: nº 0001860-27.2011.5.15.0125; nº 0011839-29.2015.5.15.0042;  nº 0170400-33.2002.5.15.006; nº 0011602-18.2016.5.15.0120/ UNICAMP)

Com informações do MPT