O juiz Vinicius de Miranda Taveira, da 5ª Vara do Trabalho de Campinas, autorizou a destinação  de R$ 250 mil de uma ação civil pública para o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), visando ao desenvolvimento de um projeto de monitoramento da presença do coronavírus (SARS-CoV-2) nas partículas do ar. O trabalho será desenvolvido pelos pesquisadores do Laboratório de Bioengenharia do ITA, em parceria com o Laboratório de Genômica Médica do Hospital A. C. Camargo Cancer Center e com o Instituto de Estudos Avançados (IEAv) da Força Aérea Brasileira.

A iniciativa integra ação conjunta do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região com o Ministério Público do Trabalho já destinou mais de R$ 20,5 milhões em verbas trabalhistas para hospitais, unidades de saúde e centros de pesquisa, com o objetivo de auxiliar no combate à pandemia. O repasse para o ITA, realizado via Fundação Casimiro Montenegro Filho, foi solicitado à 5ª VT pelo procurador do MPT Silvio Beltramelli Neto e será investido na produção do protótipo, incluindo a aquisição de equipamentos, insumos, serviços e equipe técnica, além de outras despesas decorrentes do projeto. 

Segundo os pesquisadores do ITA, o projeto consiste em um equipamento nacional, de baixo custo e de fácil acesso quando comparado aos similares produzidos em outros países. Ele fará o monitoramento seguro da presença de microrganismos dispersos no ar, em particular o coronavírus, em áreas de grande circulação de pessoas como hospitais, aeroportos, indústrias, salas de espera e estabelecimentos comerciais, entre outros.

Em seu despacho, o juiz Vinícius Taveira assevera que “os  documentos  apresentados  indicam  que  o  projeto  é bastante  promissor  e profícuo, além de ser plenamente compatível com os escopos da ação civil pública,  no sentido de  concentrar  esforços  públicos  e  privados  no combate à atual pandemia, destacando que a concretização do referido programa de pesquisa e desenvolvimento  tutelará  a  saúde  e  vida  dos  trabalhadores  do  setor  de saúde, além  de potencialmente beneficiar trabalhadores de diversos setores futuramente”.

No projeto protocolado nos autos, a equipe do ITA fez uma análise da rápida proliferação do coronavírus e que, neste sentido, “medidas de prevenção, monitoramento e controle têm papel fundamental e devem ser implementados o mais rápido possível, por serem soluções legitimadas pela ciência e que servem de instrumento muito claro, para o coletivo social, da presença ou não do SARS-CoV-2. Dados gerados deste modo podem prevenir ou antecipar possíveis novas ondas de retransmissão e contágios decorrentes de novas mutações do vírus e podem liberar áreas que mostram ausência de partículas virais infectantes”.

Processo nº 0000268-13.2012.5.15.0092

Com informações do MPT