O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho, em atuação conjunta, têm destinado créditos de ações e de acordos trabalhistas para o serviço público de saúde, visando aparelhamento e contribuição para o atendimento das vítimas contaminadas pelo coronavírus. Entre 16 de março e 7 de junho, os dois órgãos já disponibilizaram mais de R$ 21,3 milhões.

Recentemente, o juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas autorizou a transferência de R$ 75 mil à Santa Casa de Misericórdia de Valinhos (SP). O valor é fruto de um  acordo judicial do MPT com um produtor rural da região. A instituição, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizará a verba na compra de duas camas elétricas para UTI; um vaporizador elétrico para sanificação de UTIs, salas operatórias e ambientes hospitalares; uma lavadora e secadora de pisos, que contribuirá para a manutenção de ambiente limpo e esterilizado; e suprimento médico e de enfermagem (luvas, máscaras, aventais, etc), para proteção dos trabalhadores. (Processo nº 0153100-04.2007.5.15.0093)

Cinco mil máscaras para famílias carentes de Presidente Prudente

O Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região – FPETI-PPR destinou cinco mil máscaras de tecido para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica de Presidente Prudente (SP), que foram custeadas com verba de uma ação trabalhista liberada pelo juiz Mouzart Luis Silva Brenes, da 2ª Vara do Trabalho do município a pedido do MPT. As máscaras, com o logotipo do FPETI-PPR e do cata-vento, símbolo mundial de combate ao trabalho infantil, foram distribuídas na terça-feira, 9/6, pelo Fundo Social de Solidariedade, juntamente com cestas básicas doadas a famílias carentes cadastradas na prefeitura. 

Região de Araraquara

O juiz Carlos Alberto Frigieri, da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, autorizou a destinação de R$ 106.063,26 provenientes de uma ação trabalhista coletiva em face da Sucocítrico Cutrale Ltda., que foi processada pelo MPT por suprimir descansos semanais dos seus trabalhadores. O inquérito foi instaurado a partir do encaminhamento, pela Justiça do Trabalho de Araraquara, de peças extraídas (sentença condenatória e cartões ponto) de reclamatórias trabalhistas, e  a empresa, condenada em primeira instância, em segunda instância e, mais recentemente, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o trânsito do processo em julgado.

A quantia foi distribuída entre três instituições. O Hospital Estadual de Américo Brasiliense recebeu R$ 71.560,00 para investir em insumos, equipamentos de proteção individual, medicamentos e outros itens para o combate à pandemia. Ao Fundo de Solidariedade da Prefeitura Municipal de Araraquara foi destinado  R$ 14.900,00 para a aquisição de 500 cobertores, que serão distribuídos à população carente da cidade. O Núcleo de Atendimento à Comunidade da Faculdade de Ciências Médicas de Araraquara da UNESP garantiu R$ 20.143,26. A universidade  ainda receberá um valor adicional relativo aos depósitos recursais realizados no processo (R$ 58.137,46), totalizando R$ 78.280, 72 que serão utilizados na compra de insumos para ampliar a realização de testes de diagnóstico da Covid-19. (Processo nº. 0010277-68.2015.5.15.0079)

Santa Casa de São Carlos 
 
Um acordo firmado entre o MPT e uma empresa fabricante de componentes plásticos e homologado pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de São Carlos possibilitará a destinação de R$ 68.307,45 para a Santa Casa de Misericórdia de São Carlos. A verba será paga em 15 parcelas de R$ 4.553,83, todo dia 10 de cada mês, com a primeira já efetuada em junho. O montante poderá ser utilizado para aquisição de equipamentos de proteção individual, insumos, medicamentos e outros itens. (Processo nº 0011735-42.2015.5.15.0008).

Santa Casa de São José do Rio Pardo e Hospital de Base de Rio Preto

O juízo da Vara de Trabalho de São José do Rio Pardo autorizou em despacho a destinação R$ 100 mil à Santa Casa de Misericórdia do município. A verba é originária de uma ação civil pública movida pelo MPT contra uma empresa do segmento de construção civil. O valor será investido na aquisição de bens e insumos como equipamentos de proteção individual (EPIs), medicamentos, respiradores, entre outros. 
(Processo nº 0010498-86.2015.5.15.0035)

A Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – FUNFARME receberá a importância de R$ 60.000,00 para investimento em ações de enfrentamento do novo coronavírus no Hospital de Base. A destinação é resultado de um acordo judicial entre o MPT e  um frigorífico da região, que foi homologado pelo juízo da Vara do Trabalho de José Bonifácio.  O montante será pago em 10 parcelas de R$ 6.000,00 cada, aplicado integralmente na aquisição de equipamentos de proteção individual, insumos, medicamentos para auxiliar no tratamento de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que contraíram a Covid-19. (Processo nº 0010218-50.2016.5.15.0110).

Com informações do MPT