A 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí destinou, nesta quinta-feira, dia 23/4, R$509.069,44 ao  Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, que tem sido referência no atendimento à COVID-19  na região, em especial os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)  e a população mais carente. Os valores, oriundos de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), serão utilizados na aquisição de materiais e equipamentos necessários ao enfrentamento da doença.

Em sua decisão, a  juíza titular da VT, Kathleen Mecchi Zarins Stamato,  levou em consideração a  grave crise sanitária enfrentada em decorrência da pandemia e os termos da Recomendação GP nº 001/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) no sentido de se promover a destinação das verbas oriundas das condenações em ACP para o suporte às entidades e instituições no combate ao novo Coronavírus. Também seguindo Recomendação Conjunta nº 01/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador do Trabalho Bruno Augusto Ament manifestou-se de acordo com a destinação e imediata liberação dos valores.

“A despeito das  medidas de prevenção à disseminação do coronavírus impostas pelo isolamento social, as quais impedem as atividades presenciais na Justiça do Trabalho, nós, juízes e servidores, temos trabalhado incansavelmente, de forma remota, movimentando os processos, proferindo despachos e sentenças, liberando valores e alvarás, realizando audiências, especialmente as de conciliação, atendendo por e-mail, whatsapp, videoconferências e outros meios telepresenciais, para garantir que o jurisdicionado e os advogados sigam sendo atendidos, e os direitos assegurados, ressaltou a juíza Kathleen.(Processo nº 0013237-72.2017.5.15.0096).

FATEC Taubaté fabricará protetores faciais com verba trabalhista

O TRT-15 e o MPT também destinaram créditos trabalhistas em duas ações coletivas para medidas de enfrentamento à COVID-19 no Vale do Paraíba.  A Faculdade de Tecnologia (FATEC) de Taubaté (SP) receberá R$ 80.900,00 para a produção de protetores faciais (Face Shields), que serão doados para uso dos profissionais das unidades de saúde da região.  As destinações foram autorizadas pelos juízos da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, em um processo contra uma grande fabricante de eletrônicos, e pela Vara do Trabalho de Pindamonhangaba, contra uma empresa de montagem industrial. Processos: nº 0000748-12.2013.5.15.0009/ nº 0011428-27.2018.5.15.0059.

Exames de diagnóstico de COVID-19 em Presidente Prudente

MPT e TRT-15 destinaram ainda o montante de R$ 417.563,25 ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Presidente Prudente. A verba advém de dois processos judiciais movidos pelo MPT contra empresas da região, sendo uma ação civil pública e uma ação de execução de multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC). O despacho foi autorizado pela juíza da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, Nelma  Pedrosa Godoy Sant´Anna. Os procuradores Renata Botasso, Vanessa Martini e Antonio Pereira Nascimento Júnior se envolveram diretamente na destinação.   

O montante será utilizado para aquisição de bens solicitados pelo Instituto Adolfo Lutz com o objetivo de ampliar o laboratório existente na unidade regional que, com isso, passará a realizar exames de diagnóstico do COVID-19. Segundo o Instituto Adolfo Lutz, a estrutura terá capacidade para realizar 96 diagnósticos de COVID-19 por dia.  Com a iniciativa, os testes poderão ser feitos em Presidente Prudente, não sendo necessário mais enviar amostras para o Instituto Adolfo Lutz de São Paulo, como é feito atualmente. A Prefeitura de Presidente Prudente, responsável pela destinação ao Adolfo Lutz, assinou um termo de compromisso perante o MPT, se comprometendo a destinar a totalidade dos valores para a aquisição dos equipamentos e montagem do laboratório de diagnóstico de COVID-19, com posterior comprovação e prestação de contas. Processos:  nº 0001847-97.2012.5.15.0026/ nº 0010641-39.2014.5.15.0026.

Com informações do MPT