Atendendo a pedido da Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca formalizado via ofício, e a partir da concordância do Ministério Público do Trabalho, a diretora do Fórum  Trabalhista do município e juíza titular da 2ª Vara do Trabalho local, Eliana dos Santos Alves Nogueira, liberou o valor de R$ 73 mil, oriundo de ação civil pública, para auxiliar a instituição na aquisição de material de desinfecção e equipamentos de proteção individual a serem utilizados no combate ao novo Coronavírus.

Em seu despacho, a magistrada mencionou os problemas trazidos pela pandemia, que envolvem toda a sociedade civil, em especial os trabalhadores da área da saúde, diretamente envolvidos no atendimento da população vitimizada, principalmente na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), como é o caso da Santa Casa. “Na cidade de Franca, conforme informado no ofício que solicita a doação, referida entidade hospitalar atende mais de 700.000 cidadãos de Franca e região, o que evidencia o grande risco ao qual estão submetidos os trabalhadores, que farão uso dos equipamentos de proteção e devem laborar em ambiente devidamente higienizado”, destacou a juíza no documento. (Processo nº: 0011515-34.2015.5.15.0076)

UFSCAR de Sorocaba vai produzir EPIs

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) destinaram também o valor de R$ 150 mil para a Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) – unidade Sorocaba, para o desenvolvimento e produção de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de dispositivos para auxílio no combate à Covid-19, como o álcool em gel, para posterior distribuição gratuita a unidades públicas de saúde localizadas em Sorocaba e cidades adjacentes.

 O valor, que será destinado à universidade no prazo de 10 dias, provém de uma indenização por danos morais coletivos nos autos de ação civil pública ajuizada pelo MPT contra uma multinacional fabricante de equipamentos agrícolas. O pedido de destinação feito pelo procurador Juliano Alexandre Ferreira foi autorizado pelo juiz Paulo Eduardo Belloti, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de Sorocaba. (Processo nº 0011821-23.2018.5.15.0003).

Santa Casa de Piracicaba receberá verba trabalhista de R$ 130 mil

O TRT-15 e o MPT destinaram ainda a quantia de R$ 130.932,53 em benefício da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba para ações de combate ao coronavírus. O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, Firmino Alves Lima, deferiu os pedidos do procurador Éverson Rossi, determinando a destinação do saldo remanescente de uma ação civil pública depositado em contas judiciais. O processo foi ajuizado contra uma instituição de ensino do município.

O montante deve ser utilizado, prioritariamente, para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de saúde, álcool gel, respiradores e outros itens necessários para o enfrentamento da pandemia. (Processo nº   0150100-87.2007.5.15.0012)

Com informações do MPT