Nesta quarta-feira, dia 12/2, a desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, presidente da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e sua chefe de gabinete, Naira Fulini Brasil, participaram da apresentação do projeto “Patrulha da Paz”, desenvolvido pela Guarda Civil Municipal de Tatuí, com o apoio do Núcleo de Justiça Restaurativa, coordenado pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Marcelo Nalesso Salmaso. A cerimônia, realizada no salão nobre da prefeitura de Tatuí, foi conduzida pela prefeita Maria José Gonzaga, que apresentou as quatro viaturas do projeto, destinadas ao município após acordo firmado no TRT-15 numa Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Ford Motor Company Brasil Ltda (ACP 0010278-43.2017.5.15.0092). Também estiveram presentes no evento representantes da Casa Legislativa local, juízes de Direito e promotores de Justiça da Comarca.

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A “Patrulha da Paz” tem por objetivo promover a garantia dos direitos fundamentais a mulheres vítimas de violência doméstica, realizando o seu atendimento e acolhimento, visitas domiciliares e fiscalização quanto ao cumprimento de medidas protetivas. Durante a exposição, a Guarda Municipal destacou o papel fundamental da “Patrulha” na prevenção à violência doméstica. 

Na oportunidade, também foi anunciada a implantação do “botão do pânico”, aplicativo desenvolvido pelos GCMs Erica Renata Vieira da Rocha e Darci Correa Junior, em parceria com a FATEC de Tatuí, por meio do qual a pessoa em situação de risco aciona a Guarda Civil Municipal dando “um duplo clique” na tela de seu celular. Automaticamente, todas as viaturas da guarda recebem em seus tablets a localização da acionante e o controlador enviará a viatura mais próxima para averiguar a ocorrência. “A ideia é evitar que a violência ocorra”, destacou a GCM Erica.

Para garantir a integridade física da mulher, o aplicativo não ficará disponível em plataformas digitais. De acordo com o juiz Marcelo Salmaso, a instalação será feita diretamente no celular da mulher, com o seu expresso consentimento, durante plantões realizados pela GCM no próprio Núcleo de Justiça Restaurativa.

Após a solenidade, a desembargadora Antonia Pestana e a servidora Naira Fulini Brasil puderam conhecer as instalações e os projetos do Núcleo de Justiça Restaurativa da cidade, acompanhadas pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Pozzi e pelo juiz Marcelo Salmaso. Durante a visita, o coordenador do Núcleo destacou a importância de uma construção coletiva, por meio de integração dos Poderes e dos equipamentos públicos, a fim de garantir a criação de uma “cultura de paz” com ações voltadas ao diálogo e empoderamento, especialmente de comunidades mais vulneráveis. 

Sobre a Ação Civil Pública

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Na ação, que tramitou originariamente pela Vara do Trabalho de Tatuí, discutia-se a legalidade da terceirização de serviços no campo de provas da Ford localizado no município. A avença foi homologada pela desembargadora Antonia Pestana no dia 11 de setembro do ano passado. Nos termos do acordo, a empresa comprometeu-se a pagar R$ 4 milhões, que foram destinados à Associação Procordis de Araraquara (R$ 1 milhão) e à Casa Maria de Nazaré de Campinas (R$ 3 milhões). O adimplemento do valor restante (R$ 6.007.840,00) ocorreu por meio da ação em pagamento, materializada em 116 automóveis da marca Ford, modelo Fiesta, ano 2019, a entidades ou órgãos públicos indicados pelo MPT e pelo TRT.

Além dos quatro carros destinados à Guarda Civil, a desembargadora determinou a doação de outros nove carros a nove instituições beneficentes, um automóvel ao Banco de Sangue e outro ao Conselho Tutelar do município, o que foi possível após visita e inspeção aos locais pela servidora Naira Fulini Brasil.

Com informações da servidora Naira Fulini Brasil
Fotos cedidas por Fernando Foster