Um acordo trabalhista entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA teve como resultado a criação do projeto “Baú das Artes”, uma iniciativa social que visa ao desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social a partir da aprendizagem lúdica sobre temas ligados à cidadania.  A decisão foi homologada  pelo juiz Marcelo Chaim Chohfi, que atua na 5ª Vara do Trabalho de Campinas. 

O projeto, implantado entre fevereiro e outubro de 2019, envolveu cinco entidades filantrópicas de Campinas: Casa de Maria de Nazaré, Associação de Assistência Social São João Vianney, Serviço Social Nova Jerusalém (Espaço Crescer e Vencer), Núcleo de Ação Social - NAS e Centro Social Bertoni, todas especializadas no atendimento às pessoas com idade inferior a 18 anos e suas famílias. 

Cada entidade recebeu uma caixa “Baú das Artes” contendo um conjunto de materiais, jogos e brincadeiras com temas que abrangem meio ambiente, trabalho e consumo, ética, saúde, pluralidade cultural e sexualidade (organizados a partir dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs), além de kits de livros e itens de almoxarifado.

O projeto seguiu seis etapas: apresentação do projeto; entrega do acervo do Baú das Artes nas instituições; eventos para despertar o interesse do público e sensibilizar educadores, familiares e cuidadores sobre a relevância da proposta; curso de formação de educadores das instituições para o desenvolvimento de habilidades e conhecimento ludo-educacional; acompanhamento pedagógico;  e uma reunião de encerramento, para a apresentação dos trabalhos realizados ao longo do projeto. O conteúdo foi aplicado pela empresa Programa Evoluir, vencedora do processo licitatório realizado pela SANASA.

Ao todo, 181 crianças se envolveram diretamente nas atividades de acompanhamento pedagógico, mas o “Baú das Artes” tem potencial para impactar 542 crianças, caso haja a multiplicação da metodologia entre os educadores das cinco entidades, de modo a atingir todos os beneficiados pelas instituições participantes. No dia de encerramento, o projeto atraiu 135 familiares e 80 crianças, das cinco entidades. A iniciativa capacitou 22 educadores que agora estão aptos a multiplicar a ação. A verba do acordo também propiciou a doação de 1.500 livros às entidades participantes.

A coordenadora do Espaço Crescer e Vencer, Carolina Bites Corrêa Santos, ressaltou a importância do projeto para a instituição. “O Baú foi bem importante para a nossa instituição porque podemos abordar temas que já estavam sendo trabalhados de uma forma lúdica e, assim, ajudar nossas crianças e adolescentes a se desenvolverem”, explicou.

Todas as etapas do projeto foram acompanhadas e fiscalizadas pelo MPT, conforme item do acordo que impõe a obrigação de projeção e implementação do projeto. “Essa iniciativa é uma forma de reparar o dano social causado pela irregularidade trabalhista praticada pela empresa pública, notadamente relacionada à jornada excessiva de funcionários. A destinação de recursos de acordos judiciais e TACs para projetos sociais é uma forma de dar oportunidades para uma parcela da população menos assistida, bem como de contribuir para a estruturação de serviços públicos e devolver à população aquilo que é seu de direito, algo que será, infelizmente, inviabilizado pela Medida Provisória 905, que limita a destinação dessas verbas a um programa do Governo Federal”, explica a procuradora Carolina De Prá Camporez Buarque.

Com informações do MPT 
Processo nº 0012649-77.2017.5.15.0092