Integrando o ciclo de palestras, debates e entrevistas sobre os 30 anos da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Congresso Nacional, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na tarde desta segunda-feira, 13, um bate-papo com o presidente do Legislativo, vereador Fernando Dini (MDB), o desembargador  e presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil  do TRT da 15ª Região , João Batista Martins César, e o monsenhor e pároco da Igreja São Miguel Arcanjo no bairro da Mooca, São Paulo, Júlio Lancelotti. O ciclo de palestras – que conta com transmissão ao vivo pela TV Câmara, Rádio Câmara e redes sociais da Câmara de Sorocaba – é promovido pela Escola do Legislativo, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o TRT-15.

O presidente Fernando Dini ressaltou a importância da iniciativa, por meio da qual o Legislativo torna-se parte efetiva de uma mudança cultural sobre temas relacionados à criança e ao adolescente. “Não se constrói pontes sem comunicação em que se procure realmente o bem comum, o interesse público. Estamos querendo viver uma nova realidade e pelos anos na Câmara Municipal descobri que a melhor contribuição que podemos dar à sociedade é através de mudanças culturais e não somente de mudanças legais. Hoje estamos utilizando nossas redes sociais, TV Legislativa e Rádio Câmara de maneira cidadã, mostrando que vamos fazer parte dessa mudança cultural no fino trato com nossas crianças e adolescentes”, destacou o vereador.

O desembargador João Batista Martins César, no mesmo sentido, afirmou que a grande mídia não pauta as questões da criança e do adolescente, por isso agradeceu pelo papel exercido pelo ciclo de palestras de levar esse tema para a sociedade.

Importância do ECA – O padre Júlio Lancellotti relembrou as circunstâncias da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente e ressaltou sua importância. “O ECA é uma das melhores leis ordinárias do mundo. Ele foi pensado para proteger as crianças, garantir saúde, educação, prevenir maus tratos. Também foi uma conquista muito grande acabar com grandes orfanatos, concentração de crianças que eram chamadas de crianças em situação irregular. A criança é uma pessoa colocada no estatuto como em peculiar desenvolvimento”, explicou o pároco.

Lacellotti lamentou, por outro lado, que o estatuto tenha sido mal interpretado e deturpado. “Foi muito difícil fazer com que as pessoas entendessem o ECA. Parecia que só falava dos adolescentes infratores, mas ele fala da vida, da gestante, da proteção e defesa dos direitos das crianças. Depois, forças se viraram contra o estatuto e a mídia ajudou a deturpar dizendo que ele gera impunidade”, apontou.

O padre salientou também a importância de valorizar o ECA diante do momento atual da pandemia. “O estatuto comemora aniversário em meio a uma pandemia e precisamos pensar: as escolas ainda estão fechadas e não tem condição de abrir, mas no estado de São Paulo menos de 50% das crianças têm condições de acompanhar aulas online. Há muitas crianças em acampamentos e em ocupações. Ao celebrar os 30 anos do estatuto, temos que buscar força de mais 30 anos de luta e coragem”.

O desembargador João Batista afirmou que a sociedade e os políticos precisam cuidar do futuro das crianças. “Temos que olhar para a criança e o adolescente, ainda que seja pelo olhar econômico, pois eles são investimentos. Se nossos políticos não têm uma visão social, que tenham a visão econômica que criança e adolescente é investimento de 1 para 10”, argumentou, lembrando que há na legislação previsão de maneiras dos adolescentes serem inseridos no mercado formal de trabalho, por meio da aprendizagem. “Há alternativas dentro da nossa legislação. Há muitas empresas que podem aderir ao programa e recepcionar adolescentes para trabalharem em regime de aprendizagem”.

O debate foi transmitido ao vivo e estará disponível nas redes sociais da Câmara Municipal de Sorocaba. O ciclo de palestras tem continuidade ainda nessa segunda-feira às 15 horas com uma mesa-redonda com a participação das advogadas Juliana Tozzi Corrêa (presidente da Comissão dos Direitos Infanto-Juvenis da OAB/Sorocaba), Sandra Regina Flório (presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/Sorocaba) e Ana Laura Vallarelli Gutierres Araújo (membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/Sorocaba). 

Com informações da SECOM/Câmara de Sorocaba