Sob comando dos desembargadores Paulo Sérgio Pimenta (TRT-18/ GO), Leonardo Trajano (TRT-13/ PB) e Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes (TRT-15/ Campinas-SP), respectivamente, presidente, vice-presidente e secretária-geral, o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) realizou nesta quarta e quinta-feira (5 e 6/2), em Brasília/ DF, a 1ª Reunião Ordinária de 2020.

Responsável pela abertura do encontro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Batista Brito Pereira, comentou sobre o recente lançamento do projeto-piloto do Sistema de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ-JT). Peritos, intérpretes e tradutores deverão se cadastrar no sistema para atuar judicialmente. Para o ministro Brito Pereira, o sistema dará segurança aos jurisdicionados e especialmente aos juízes na escolha dos peritos que previamente tiveram sua documentação analisada. O magistrado também agradeceu o apoio da entidade à administração do TST e enalteceu os encontros do Coleprecor, “um grande fórum de discussões”, disse.

Selo 100% PJe: 97% dos processos de toda a Justiça do Trabalho foram migrados

Durante o Coleprecor, o ministro Brito Pereira promoveu a entrega do Selo 100% PJe para os Tribunais que migraram todo seu acervo para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O Selo “100% PJe” foi criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e tem como objetivo reconhecer o esforço dos TRTs no cumprimento da meta traçada pela Corregedoria. “Temos muito orgulho dos resultados já atingidos”, celebrou o ministro ao consignar que 97% dos processos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus já foram migrados. Para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, a migração dos processos favorece o controle e a gestão processual.

O corregedor-geral também deu destaque à informatização dos processos e o esforço concentrado dos tribunais no desenvolvimento de novas ferramentas. Entre os exemplos dados, ele citou as melhorias no PJe e o projeto-piloto AJ-JT. “A administração atual do TST e do CSJT buscou investir no desenvolvimento de ferramentas que facilitassem a vida do magistrado”, comentou, lembrando da importância do Coleprecor no compartilhamento de ideias e projetos.

Projeto Garimpo

No primeiro dia da reunião ordinária do Coleprecor, o ministro Lelio Bentes apresentou dados atualizados da execução do projeto Garimpo, que foi nacionalizado por meio de Ato Conjunto da Corregedoria. Dados atualizados apontaram que, em todo o país, foram identificados R$ 2 bilhões remanescentes em contas judiciais de processos arquivados definitivamente. O ministro comentou sobre a importância do projeto, que vem envolvendo grande esforço de magistrados e servidores na identificação desses valores e na busca de seus titulares.

Combate à violência doméstica

Encerrando as atividades da quarta-feira, 5/2, um painel com diretora da entidade sindical canadense Unifor Women’s Department, Lisa Kelly, discutiu os mecanismos de combate à violência doméstica estabelecidos por meio de negociação coletiva. A convidada especial dividiu experiências internacionais de enfrentamento do problema. Também participaram do painel de discussão o vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda, e a diretora de formação do Sindicato Nacional dos Aeroportuários Mara Amaro. Em dezembro do ano passado, sob mediação da Justiça do Trabalho e condução do ministro Renato de Lacerda, a entidade assinou, junto a Infraero, acordo coletivo que implementou licença remunerada de até 15 dias para empregadas vítimas de violência doméstica, além de outras medidas de prevenção e combate ao problema. O dispositivo foi inspirado em iniciativas semelhantes de sindicatos do Canadá, da Nova Zelândia, do Reino Unido e da Austrália.

Lei de Proteção de Dados e Olimpíadas da Justiça do Trabalho

No segundo dia da reunião, o juiz do trabalho da 9ª Região Braulio Gabriel Gusmão proferiu palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, realçando a necessidade dos Tribunais se atentarem para as questões não somente técnicas, mas jurídicas da nova Lei.

Já os dirigentes da Anastra – Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Trabalhista, Yonaldo Costa e Alexandre Santos, solicitaram apoio dos presidentes e corregedores presentes na liberação de servidores para participação das Olimpíadas da Justiça do Trabalho, que é custeada inteiramente pelas contribuições de servidores e por patrocínios obtidos pela entidade junto a iniciativa privada.

Comissões

Durante a 1ª Reunião Ordinária do ano foram definidos ainda os desembargadores que integrarão as comissões do Coleprecor: Orçamento e Assunto Legislativos (Paulo Pimenta, presidente do TRT-18; Gisela Moraes, presidente do TRT-15; Vilma Leite Machado Amorim, presidente do TRT-20; Liana Chaib, presidente do TRT-22; Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, vice-presidente do TRT-3; Emmanuel Teófilo Furtado, corregedor regional do TRT-7; Ruth Barbosa Sampaio, corregedora regional do TRT-11; e Bento Herculano Duarte Neto, corregedor regional do TRT-21); Informática e Pje (Paulo Pimenta, presidente do TRT-18; Dalila Nascimento Andrade, presidente do TRT-5; Maria Regina Machado Guimarães, corregedora regional do TRT-10; Manuel Soares Ferreira Carradita, corregedor regional do TRT-15; e Amarildo Carlos de Lima, corregedor regional do TRT-12); Segurança Institucional (Rilma Aparecida Hemetério, presidente do TRT-2; Valdir Carvalho, presidente do TRT-6; Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, presidente do TRT-9; Anne Helena Fischer Inojosa, presidente do TRT-19; Mery Bucker Caminha, corregedora regional do TRT-1; Luiz Antonio Moreira Vidigal, corregedor regional do TRT-2; e Daniel Viana Junior, corregedor regional do TRT-18); Regimento Interno (Gisela Moraes, presidente do TRT-15; George Achutti, corregedor regional do TRT-4; Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, corregedora regional do TRT-6; e Graziela Leite Colares, corregedora regional do TRT-8); Comunicação (Pastora do Socorro Teixeira Leal, presidente do TRT-8; Maria de Lourdes Leiria, presidente do TRT-12; e Leonardo José Videres Trajano, corregedor regional do TRT-13; e Corregedoria (todos os corregedores).

20ª Edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho do TRT-15

Aproveitando a estada em Brasília, a presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Moraes, se reuniu com os novos dirigentes do TST e do CSJT, os ministros Maria Cristina Peduzzi e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que tomarão posse, respectivamente, na presidência e vice-presidência, no próximo dia 19 de fevereiro. A magistrada formalizou convite a ambos para participação da 20ª Edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que será promovido pela 15ª Região nos dias 4 e 5 de junho em Paulínia/ SP. Os ministros confirmaram presença. A desembargadora Gisela Moraes também se reuniu com o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, futuro corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Na reunião, foram tratados temas de interesse do Coleprecor.