Com uma conferência brilhante sobre a tutela jurídica na saúde pós-pandemia e o direito ambiental brasileiro, proferida pelo professor e advogado Celso Antonio Fiorillo, terminou na tarde desta sexta-feira (9/10) a 20ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. O conclave promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi realizado pela primeira vez em formato on-line e gratuito e contou com a participação de 3.951 pessoas, que, de suas casas, dentro e fora do Brasil, acompanharam os debates sobre temas contemporâneos do Direito Laboral.

Coordenada pela diretora da Escola Judicial do TRT-15, desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, a conferência de encerramento do professor Celso Fiorillo retomou e inovou sobre tema presente em quase todas as exposições realizadas no Congresso: as relações entre Direito, saúde, meio ambiente do trabalho e a pandemia do novo coronavírus. "Estou emocionada em poder fechar com chave de ouro, com a participação do professor Fiorillo, essa viagem que todos nós fizemos pelo conhecimento, durante esses dois dias", afirmou a magistrada.

"A tutela jurídica do direito constitucional à saúde está diretamente relacionada ao direito a um meio ambiente do trabalho equilibrado", destacou, no início de sua fala, o professor Fiorillo, que é o primeiro Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil, com mestrado e doutorado em Direito das Relações Sociais. Além de lecionar em diversas universidades brasileiras, o jurista também atua em centros de ensino, de pesquisa e conselhos editoriais na Espanha, França, Itália e Portugal (acesse aqui o currículo lattes do professor).

Ressaltando em vários momentos que o direito ambiental brasileiro vai muito além dos tópicos estereotipados pela mídia (fauna, flora e clima), o professor Fiorillo ressaltou que há anos o Supremo Tribunal Federal atribuiu à Justiça do Trabalho competência para julgar questões relacionadas ao meio ambiente. "Um meio ambiente equilibrado é um direito de todos. Obviamente os trabalhadores estão nele incluídos. Mas, embora seja de competência da Justiça do Trabalho, trata-se de tema que também atinge as áreas criminal e cível", destacou. 

O palestrante ressaltou, ainda, que a prevenção é a regra fundamental em matéria de saúde dos trabalhadores e de meio ambiente do trabalho. "A dignidade da pessoa humana tem como um dos componentes básicos o direito à saúde. Por isso, ressalto a importância do princípio da prevenção, que saiu do âmbito do direito ambiental para se espraiar para todo o direito constitucional e infraconstitucional brasileiro", asseverou. 

Salas simultâneas

O formato on-line possibilitou uma inovação em 20 anos de realização do congresso: a discussão de temas em salas simultâneas, na manhã desta sexta-feira, (9/10). Na primeira, o espaço ficou reservado para os comitês de cidadania do TRT-15. O Comitê para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo, do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção de Igualdade, presidido pelo desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, abriu os trabalhos com a apresentação das palestras “Questões da mulher negra na perspectiva da pós-pandemia”, a cargo da professora da FGV, Alessandra Benedito, e “O trabalho escravo e o risco civilizatório”, ministrada pelo juiz titular da VT de São Roque, Marcus Menezes Barberino Mendes.

O Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro, presidido pelo gestor de 2º grau do programa na 15ª, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, apresentou a palestra “Covid-19 como doença ocupacional, caracterização e repercussões”, com participação do professor José A. Dallegrave Neto, da Faculdade de Direito de Curitiba e da Escola da Magistratura do Paraná, e do juiz Firmino Alves Lima, gestor de 1º grau do Programa Trabalho Seguro do TRT-15.

O Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, presidido pelo desembargador João Batista Martins César, apresentou a palestra “Funcionamento dos Juizados Especiais da Infância e Juventude e incentivo à aprendizagem na Justiça do Trabalho e políticas públicas afirmativas”. O tema foi abordado pela pesquisadora da USP, Gabriela M. T. de Aquino, pela procuradora do trabalho e coordenadora nacional da Coordinfância/MPT, Ana Maria Villa Real, e pela juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, coordenadora do Jeia de Franca.

Direito Desportivo

Encerrando os trabalhos da primeira sala, as questões atuais do direito desportivo foram discutidas, sob a coordenação do ministro do TST e presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo, Guilherme Augusto Caputo Bastos, por quatro especialistas: Alexandre Belmonte, ministro do TST, presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e vice-presidente executivo da Academia Nacional de Direito Desportivo falou sobre a “Utilização do habeas corpus no direito desportivo”; Cláudio Brandão, ministro do TST, falou sobre a “responsabilidade do empregador em caso de adoecimento de atleta”; o juiz do trabalho do TRT-1 (RJ), Ricardo Miguel, falou sobre o “protagonismo dos e-sports no cenário desportivo”; e Paulo Feuz, auditor do pleno do STJD do futebol e diretor da Escola Nacional da Justiça Desportiva do Futebol (ENAJD) apresentou as “soluções alternativas de resolução de conflitos no desporto”. 

Na segunda sala, sob a coordenação da desembargadora Adriana Goulart De Sena Orsini, do TRT-3 (MG), o tema “Entrelaçando conhecimentos de direito e justiça sob horizontes na contemporaneidade” foi abordado em três palestras diferentes. “O trabalho da mulher, a pandemia e a estruturação patriarcal da sociedade”, a cargo de Lívia Mendes Miraglia, a “intolerância religiosa: um problema público em (des)construção”, ministrada pela professora da Faculdade de Direito da UFMG, Camila Nicácio, e “privacidade de dados como princípio da ordem pública internacional do trabalho e tecnologias”, a cargo de Fabrício Polido.

O tema “O TST e a segurança jurídica”, apresentado pelo professor Jair Aparecido Cardoso, da Faculdade de Direito da USP (campus Ribeirão Preto), foi abordado pelo juiz do trabalho do TRT-18 (GO) Radson Duarte, e pelo procurador do MPT-15, Élisson Miessa. Encerrando os trabalhos da segunda sala, a palestra “Direito do Trabalho em tempos de pandemia na era digital: desafios para a saúde mental dos trabalhadores” foi ministrada em conjunto pela professora Gabriela Neves Delgado, da Universidade de Brasília, e Paulo Roberto Ebert, doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP.

Sobre o tema "Direito do Trabalho em Tempos de Pandemia na Era Digital: desafios para a saúde mental dos trabalhadores" debateram a professora associada de Direito do Trabalho da Universidade de Brasília Gabriela Neves Delgado e o doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo Paulo Roberto L. Ebert. O painel foi mediado pela doutoranda e mestre em Direito, Estado e Constituição da UNB Valéria de Oliveira Dias. 

Tarde

No período da tarde, o “Núcleo de pesquisa patrimonial e investigações de bens de devedores: o que há de novo?” foi o tema do terceiro painel, com participação de Carlos Aguiar, procurador regional da República, e Lúcia Zimmermann, juíza auxiliar da Corregedoria Regional do TRT-15, com apresentação do desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, ouvidor eleito para o biênio 2020-2022 do TRT-15.

O trabalho por aplicativos

O quarto painel teve como tema “O princípio protetivo e o trabalho por aplicativos”, com participação de Sólon Cunha, professor da escola de direito da FGV-SP, José Eduardo Chaves Jr., desembargador aposentado do TRT-3, e Jorge Castelo, mestre, doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP, conselheiro e presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho da OAB/SP. A apresentação ficou a cargo do ouvidor do TRT-15, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, eleito vice-presidente judicial do TRT-15 para o biênio 2020-2022.

O quinto e último painel, o “Direito do Trabalho na pandemia”, teve como debatedores Homero da Silva, juiz titular da 88ª VT de São Paulo e professor da USP, Vólia Bomfim, desembargadora aposentada do TRT-1, e o juiz Guilherme Feliciano, professor associado do Departamento de Direito da Faculdade de Direito da USP. O desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, atual corregedor regional do TRT-15, fez a apresentação desse quadro.

Organização

O congresso foi organizado por uma comissão composta pelos desembargadores do TRT-15 Gisela Moraes (presidente da comissão), Maria Inês Targa, Carlos Alberto Bosco, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e Ana Paula Pellegrina Lockmann, além dos juízes Cristiane Montenegro Rondelli e Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues. Realizado pelo TRT-15, pela Ejud da Corte e pelo Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds), o congresso contou com o patrocínio da Samsung, Unilever, Honda, da Tel Telecomunicações e da União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica). Toda a programação foi gravada e ficará disponível na plataforma do congresso por 30 dias.

 

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Comunicação Social