O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quinta-feira (5/11), a partir das 9h, a XIV edição da Jornada Maria da Penha. O evento ocorrerá por meio da plataforma Cisco Webex, sem necessidade de inscrição, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube. Podem participar magistrados, servidores, operadores do Direito e membros da sociedade civil.

A Jornada deste ano tem como objetivo realizar uma avaliação da violência doméstica em mulheres vulneráveis, por meio de quatro abordagens: mulheres que residem no campo, mulheres refugiadas, mulheres indígenas e mulheres negras.

A programação e demais informações podem ser conferidas na página do evento no Portal do CNJ.

Histórico

Realizada desde 2007 pelo CNJ, a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha auxiliou na implantação de varas especializadas nos Estados da Federação, realizou cursos de capacitação para juízes e servidores e possibilitou, entre outras ações, a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que conduz debate permanente entre os membros da magistratura a respeito do tema. Mais recentemente, a Jornada recomendou aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a implementação de práticas de Justiça Restaurativa como forma de pacificação, nos casos cabíveis.

Ao final de cada edição, uma Carta é produzida com propostas de ação para subsidiar a implementação da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.