O desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, ouvidor do TRT-15 e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), participou do 1º Encontro de Ouvidorias do Poder Judiciário, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e realizado presencialmente e por videoconferência nos dias 15 e 16 de dezembro.
 
O 1º Encontro de Ouvidorias do Poder Judiciário contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux; do ouvidor do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sérgio Kukina; do ouvidor do Superior Tribunal Militar, ministro Artur Vidigal de Oliveira; e da ouvidora do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Helena Mallmann.
 
O desembargador Helcio Dantas compôs a Mesa de Honra na abertura do evento, ao lado dos ministros Luiz Fux e Artur Vidigal de Oliveira. No segundo dia, o magistrado também compôs a Mesa de Honra, ao lado do ouvidor do CNJ, conselheiro André Luis Guimarães Godinho; do presidente do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), desembargador Altair de Lemos Junior; e da presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje), juíza Michelini Jatobá.

O encontro teve como objetivo principal proporcionar um debate crítico e atual sobre questões e desafios presentes nas rotinas dos órgãos responsáveis pela interlocução direta com os jurisdicionados. O primeiro Encontro de Ouvidores reforça as atribuições das Ouvidorias nos Tribunais do País, que nos últimos 10 anos vêm ganhando cada vez mais espaço, e podem ser consideradas hoje como política fundamental de acesso à justiça e melhoria da prestação jurisdicional.

O CNJ, por meio da Resolução nº 215/2016, regulamentou a Lei de Acesso à Informação, reafirmando os princípios de transparência e o compromisso de ampliação da participação democrática no poder público. Somam-se a esse marco legal outros tantos, mais recentes, a informar e conformar a atuação das Ouvidorias Públicas, como por exemplo a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que impõe novos desafios aos serviços da administração pública e privada em sua relação com os cidadãos.

Programa

A programação contou, ainda, com a participação do palestrante e ouvidor da BR Distribuidora, José Eduardo Elias Romão, com o tema “A Lei Geral de Proteção de Dados e as Ouvidorias”, além do  corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior, que discorreu sobre o tema “Lei de Acesso a Informações e responsabilização dos Agentes Públicos”. Após os debates, e encerrando o evento, o painel “Projetos das Ouvidorias de Justiça” abriu espaço para a apresentação de iniciativas de Ouvidorias integrantes do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) e do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje), indicadas pelos respectivos Colégios.