O PJe-Calc Cidadão, versão off-line do sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, terá seu uso obrigatório a partir de primeiro de janeiro de 2021, conforme determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Ato CSJT.GP.SG 89/2020). Diante da pandemia no novo coronavírus e da dificuldade de se promover cursos presenciais de capacitação, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região inovou ao criar um espaço para gestão do conhecimento na web, visando auxiliar os advogados, peritos e demais usuários sobre os recursos do sistema. A iniciativa foi apresentada na manhã desta sexta-feira, 10/7, em uma live com o tema: “Trilhando o PJe-Calc Cidadão: Uma solução pedagógica da EJUD15 para advogados”, ministrada pelo juiz Alessandro Tristão, titular da Vara do Trabalho de Fernandópolis, professor e parceiro da EJUD15, com formação em Engenharia Eletrônica pela Escola Politécnica de São Paulo, em Administração e em Direito.

Com abertura da presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes e da diretora da EJUD15, desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, o evento reuniu mais de 1000 internautas (desembargadores, juízes, servidores, estagiários e advogados), que puderam conhecer o novo espaço de aprendizagem construído pela Escola, com acesso aos conteúdos específicos para a utilização dos recursos do sistema, orientações sobre instalação, atualização e noções básicas para cálculos de verbas trabalhistas. 

Para a desembargadora Gisela Moraes, o PJe-Calc Cidadão é uma ferramenta do futuro. “O sistema foi desenvolvido para a realização de cálculos trabalhistas, desde que fornece aos calculistas uma série de opções ajustáveis de parametrização de cálculo, trazendo confiabilidade e agilidade no processo de liquidação de decisões, sejam de primeiro ou segundo graus. E não é só isso. O software conta ainda com uma rotina inteligente de checagem de erros”, ressaltou a magistrada. A presidente do TRT-15 comentou ainda que PJe-Calc Cidadão dispensa conexão com a internet, permitindo que todos os usuários da Justiça do Trabalho possam cumprir o normativo vigente a partir de janeiro de 2021.  Ao concluir sua explanação, a desembargadora Gisela Moraes parabenizou os magistrados e servidores da EJUD15 pela iniciativa de criar o espaço de aprendizagem do PJe-Calc Cidadão no portal do TRT-15.

Ao dar boas-vindas aos internautas, a desembargadora Maria Inês Targa enfatizou o papel da EJUD15. “Nossa missão é a de ministrar a formação inicial e continuada de magistrados e servidores. Mas servimos neste momento a toda a comunidade jurídica. A EJUD15 construiu uma Trilha de Aprendizagem, que são caminhos alternativos e flexíveis para que as pessoas possam, elas próprias, gerir sua aquisição de conhecimento. A ferramenta pode ser acessada por todos e a qualquer momento”. A magistrada informou que o repositório de materiais disponibilizados em tempo real conta com um curador, o servidor calculista do TRT-15, Luciano Moreira de Mello, que é colaborador da EJUD15. 

As vantagens do PJe-Calc

O juiz Alessandro Tristão fez um detalhamento sobre o PJe-Calc Cidadão, versão pública do sistema que contém as mesmas funcionalidades daquela utilizada pelos tribunais. “O sistema tem por objetivo principal servir como ferramenta oficial para apuração de cálculos pelas partes, peritos, advogados, gerando o arquivo em formato PJC que permite exportação e anexação ao Processo Judicial Eletrônico”. 

Em sua apresentação, o magistrado enumerou pelo menos seis vantagens do sistema: versatilidade (possibilita apuração de todas as parcelas definidas nas ações trabalhistas, com fórmulas já cadastradas para os cálculos, há parâmetros já existentes para os cartões de ponto e atualização monetária);  celeridade; eficiência (otimiza os resultados, permite a importação de tabelas de índices e feriados, e a liquidação instantânea dos cálculos e impressão dos relatórios); segurança; integração e por fim, gratuidade,  a qual considera uma das mais importantes. “Enfim, o PJe-Calc Cidadão é um sistema que procura cumprir a diretriz do artigo 196 do CPC que fomenta a incorporação progressiva de novos avanços tecnológicos de processo judicial por meio eletrônico”, afirmou.

O juiz Alessandro Tristão também detalhou o conteúdo da “Trilha de Aprendizagem” construído pela EJUD15 sobre o PJe-Calc Cidadão que permite ao usuário o desenvolvimento de diversas competências como por exemplo, instalar e acessar o sistema, bem como atualizar mensalmente as tabelas; identificar todas as telas do sistema, os respectivos parâmetros e funcionalidades; inserir os valores e parâmetros no sistema; compreender como utilizar as funcionalidades de importar, exportar e duplicar cálculo; analisar e interpretar os relatórios a fim de identificar possíveis erros no cálculo;  e elaborar cálculos básicos.

Durante o evento, foi exibido ainda um tutorial desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia de Informação (SETIC) do TRT-15 com dicas de uso sobre o conteúdo da Trilha de Aprendizagem do PJe-Calc Cidadão. O ambiente virtual pedagógico pode ser acessado no link https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao e a live desta sexta-feira também está disponibilizada no Canal do Youtube da EJUD15.