Criado pela Escola Judicial do TRT da 15ª Região (EJud15) com o objetivo de estudar e formular enunciados sobre a Lei de Abuso de Autoridade (nº13.869/2019) para servir de subsídio e dar orientações aos magistrados e servidores, o Grupo de Trabalho Interinstitucional realizou na manhã desta quarta-feira, 21/10, a primeira sessão plenária virtual, visando à análise e votação dos textos elaborados pelas relatorias.

A lei dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. A coordenação do grupo de estudos elencou sete eixos da Lei 13.869/2019 para o desenvolvimento dos enunciados e definiu as relatorias, que foram distribuídas por pertinência temática às instituições participantes, assim como o processo de revisão.
 
O Grupo de Trabalho Interinstitucional é coordenado pelo desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella e pelo juiz Guilherme Guimarães Feliciano (titular da Vara do Trabalho de Taubaté), tendo em sua composição diversos magistrados da 15ª Região e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV). Participam ainda como convidados membros do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Realizada na plataforma Google Meets, essa primeira plenária analisou e votou quatro dos sete eixos temáticos. Todos os magistrados inscritos e presentes no evento tiveram direito ao voto, bem como um representante de cada instituição convidada.  O juiz Guilherme Feliciano fez a leitura dos enunciados de cada eixo e coordenou a votação. Foram discutidos destaques supressivos e sugestões de aprimoramento da redação dos enunciados. 

Com quórum de 20 participantes, a aprovação dos enunciados se deu por maioria simples. Estiveram presentes os desembargadores Samuel Hugo Lima, Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza e João Batista Martins César (eleitos, respectivamente, vice-corregedora regional e diretor da EJud15 para o biênio 2020-2022), o procurador-chefe do MPT-Campinas, Dimas Moreira da Silva, o procurador do MPE, Rogério Sanches Lima, o presidente da Subseção Campinas da OAB, Daniel Blikstein, acompanhado dos advogados  André Amin,  Rodrigo Tamassia e Peter Pessuto, todos da Comissão de Prerrogativas da instituição, o presidente da Amatra XV, juiz César Reinaldo Offa Basile, e outros magistrados de primeiro grau da 15ª.  
 
O desembargador Eduardo Zanella agradeceu o apoio da diretora da EJud15, desembargadora Maria Inês de Cerqueira César Targa, na elaboração do grupo de estudos, evidenciando também  “a adesão e a valiosa colaboração de todos os  integrantes, em especial, do juiz Guilherme Feliciano, que ajudou na concretização do projeto”. 

Para o juiz Guilherme Feliciano, o trabalho realizado pelos grupos setoriais foi primoroso e de alta qualidade. “Temos uma massa crítica construída e acumulada a respeito do tema e, o que é muito importante,  não abarca apenas o pensamento da magistratura da trabalho da 15ª Região, mas também das instituições MPF, MPT, MPE e OAB”, afirmou.

Os trabalhos terão prosseguimento na próxima quarta-feira, dia 28/10, às 14 horas, quando serão analisados os enunciados dos outros três eixos temáticos. Impossibilitados de comparecer a essa primeira sessão, os desembargadores Tereza Aparecida Asta Gemignani (vice-presidente judicial do TRT-15), Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani (ouvidor na atual administração e eleito vice-presidente judicial para o biênio 2020-2022), Susana Graciela Santiso e Manoel Carlos Toledo Filho deverão participar da próxima plenária. Ao final dos trabalhos, a EJud15 fará a compilação, publicação e divulgação dos enunciados no âmbito da 15ª Região e para as instituições participantes.