Atento ao direito prioritário à saúde e à vida de jovens empregados, aprendizes e estagiários em tempos de pandemia de coronavírus, o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região divulgou, na quarta-feira (25/3), uma série de recomendações para empregadores desse grupo de pessoas. O documento também relaciona as preocupações das instituições da rede de proteção à infância e à adolescência que compõem o Fórum, entre elas o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com a manutenção do vínculo de trabalho, no caso dos adolescentes regularmente contratados.

"A pandemia não autoriza, em hipótese alguma, a rescisão do contrato de aprendizagem, modalidade especial de emprego em que há a sobreposição do aspecto formativo-educacional sobre o meramente produtivo", destaca o documento. Ele recomenda, sempre que possível,  a realização de teletrabalho e a oferta on-line da parte teórica da aprendizagem, como forma de assegurar a proteção especial garantida na Constituição Federal de 1998 (art. 227) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 1º, 4º e 100).

Se não houver condições ou interesse na adoção das medidas recomendadas, o documento sugere, como alternativa, a concessão de faltas justificadas ou licenças remuneradas. Os empregadores também podem recorrer às férias, ainda que antecipadas, sem prejuízo ao adolescente.

Leia aqui a recomendação.