Construção do Trabalho Seguro e Decente em Tempos de Crise: Prevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais. Esse foi o tema indicado pelos integrantes do Comitê Gestor Nacional do Trabalho Seguro e aprovado pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, para pautar o Programa de Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho durante o biênio 2020/2022. A escolha do  tema pelos integrantes do comitê ocorreu de forma democrática, levando em consideração a integridade física e a saúde dos trabalhadores brasileiros.

Abril Verde

O Abril Verde foi instituído com a finalidade de promover a conscientização acerca da prevenção contra os acidentes do trabalho e as doenças profissionais, lembrando que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória das vítimas de acidentes e doenças ocupacionais. No Brasil, esse dia foi oficialmente instituído pela Lei nº 11.121/2005 como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Ocupacionais.

Dados do Ministério da Economia informam que, entre janeiro e dezembro de 2019, foram autorizados 193.600 auxílios acidentários no país. Esse número contempla acidentes físicos e doenças ocupacionais, um montante extremamente elevado, que põe o Brasil entre os quatro maiores índices de acidentes do trabalho em todo o planeta. Trata-se de um grande prejuízo para toda a Nação, que além dos infortúnios causarem óbitos ou mutilações em caráter permanente, ainda terá que arcar com os respectivos benefícios previdenciários.

De acordo com dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, de 2012 a 2018, o Brasil registrou 16.455 mortes e 4,5 milhões de acidentes. No mesmo período, os gastos da Previdência com benefícios acidentários corresponderam a R$ 79 bilhões e foram perdidos 351,7 milhões de dias de trabalho com afastamentos previdenciários e acidentários.

Segundo o governo federal, o número de acidentes do trabalho somou 477.415 em todo o país somente em 2018, uma situação alarmante e que, infelizmente, significa um impactante aumento de 5,19% em relação a 2017 (453.839), como reflexo da precarização geral das condições de trabalho, especialmente após o advento da Lei 13.467/2017.  Estudo da OIT publicado em abril de 2019 e intitulado Safety and Health at the Heart of the Future of Work (Segurança e Saúde no Centro do Futuro do Trabalho) indica que, globalmente, o número de mortes cresceu de 2,33 milhões em 2014 para 2,78 milhões em 2017.

Como forma de contribuir com a conscientização dos trabalhadores e empregadores neste mês de abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região vai divulgar matérias temáticas sobre acidentes do trabalho e as doenças profissionais, enfatizando a necessidade de um ambiente de trabalho seguro diante da “pandemia” do Coronavírus enfrentada em todo o mundo. Também conhecida como Covid-19, a doença é um inimigo invisível e implacável com pessoas que não tenham condições de resistir aos seus impactos, especialmente no campo respiratório.

No Brasil, o índice de letalidade medido pela Universidade Johns Hopkins dos Estados Unidos (https://coronavirus.jhu.edu/map.html) aponta um percentual de 5,09% de óbitos entre os infectados em  9 de abril de 2020, que é inferior ao índice global de 5,98% para a mesma data. Isso não significa estatística positiva, pois tais dados são dinâmicos e podem se alterar com incrível facilidade caso as medidas gerais de proteção não continuem a ser tomadas.

O momento é de grande angústia. Trabalhadores empregados e não empregados encontram-se fragilizados pela necessidade de atender as recomendações das autoridades de saúde do país, ficando em casa para evitar a contaminação do Coronavírus e também precisam atender as obrigações vitais de seus familiares (tais como alimentação, água, luz, aluguel etc.). Não apenas os trabalhadores, mas também o povo, de uma maneira geral, passam a fazer, a partir dessa “pandemia” que vem causando a perda de muitos entes queridos, uma profunda reflexão acerca da forma de viver nesta sociedade tão desigual, conturbada, sempre com pressa, com exigência de muita produtividade, sem nenhuma solidariedade com relação aos seus semelhantes. A pandemia nos revelou o modo doente que a humanidade caminhava até seu aparecimento, demonstrando que novas formas de estruturação social e econômica são necessárias para que todos os seres humanos estejam protegidos, não somente do vírus, mas de todas as catástrofes que colocam em risco a vida no planeta.

As principais recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) são evitar aglomerações de qualquer espécie; fazer higiene básica intensa, especialmente com uso de hipoclorito de sódio nas limpezas e de álcool em gel em áreas de contato público; lavar as mãos por pelo menos 20 segundos com água e sabão; evitar espirrar ou tossir abertamente; e cessar imediatamente o tabagismo, entre outras medidas. Importante, mais do que tudo, é manter o isolamento doméstico. Melhor ser paciente hoje em casa do que ser paciente em uma unidade de terapia intensiva num hospital de campanha.

Em face da pandemia, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está funcionando dentro do máximo de condições possíveis. Não obstante, as audiências presenciais estarem suspensas pelo risco de aglomerações, todas as unidades de 1º e 2º grau atuam normalmente em teletrabalho, inclusive atendendo demandas urgentes, promovendo audiências virtuais de conciliação e sessões de julgamento por meios telemáticos.

Nesse momento crítico em que a humanidade atravessa, somente a solidariedade pode ajudar até que a ciência nos dê uma resposta a esta assustadora ameaça. Dados recentes apontam que cerca de 25% dos óbitos decorrentes do Covid-19 não são de pacientes com risco ou comorbidades (pacientes acima de 60 anos, diabéticos, hipertensos e com doenças pulmonares). Por outro lado, nossa taxa de letalidade vem crescendo em termos percentuais, de modo preocupante e assustador em comparação com outros países com as mesmas condições que o nosso, pois o isolamento não está sendo respeitado adequadamente.
Portanto, faça sua parte! Seja ou não de grupo de risco, fique em casa!
 
Desembargador Lorival Ferreira dos Santos e juiz Firmino Alves de Lima, gestores regionais do Programa Trabalho Seguro no TRT-15