O Grupo de Trabalho Interinstitucional formado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para discutir a Lei 13.869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade se reuniu pela primeira vez de forma telepresencial na última segunda-feira, dia 20/7. O objetivo do grupo é estudar e formular enunciados sobre a Lei de Abuso de Autoridade para servir de subsídios e dar orientações aos magistrados e servidores da 15ª Região.
 
A proposta de criação do grupo de estudo surgiu em fevereiro deste ano, quando o TRT-15 sediou um seminário para tratar do tema. A Lei 13.869/2019 define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. 
 
Sob coordenação do desembargador  Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, a reunião, realizada na plataforma Google Meets, contou com a participação dos desembargadores Susana Graciela Santiso, Samuel Hugo Lima, Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e Maria Inês Correa de Cerqueira Cesar Targa (diretora da EJUD-15), e do juiz Guilherme Guimarães Feliciano (titular da Vara do Trabalho de Taubaté), além de diversos magistrados da 15ª Região. Também participaram como convidados o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-Campinas), Dimas Moreira da Silva, o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Ricardo Perin Nardi, o presidente da Subseção Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniel Blikstein e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), César Reinaldo Offa Basile. Compõe ainda o Grupo de Trabalho Interinstitucional um membro do Ministério Público Estadual.
 
O juiz Guilherme Feliciano apresentou o cronograma e o plano para a construção dos enunciados orientativos, considerando sete eixos temáticos da Lei 13.869/2019, bem como a divisão das relatorias por pertinência temática com revisão por uma contraparte, a apresentação dos principais problemas temáticos identificados pela coordenação do grupo e a definição dos relatores e revisores de cada eixo.  “Serão criados grupos de whatsApp, um com as relatorias e outro geral, com todos os participantes. Caberá ao polo relator apresentar as propostas de enunciados para o respectivo eixo e ao polo revisor, em período posterior, apresentar sugestões de retificação, supressão ou acréscimo no texto”, detalhou o magistrado. Outros eixos poderão ser acrescentados também pelos membros do grupo. 
 
A proposta é de análise dos enunciados em plenárias virtuais. As deliberações ocorrerão pelo voto da maioria dos participantes em reunião virtual final. Caberá à EJUD15 a compilação e publicação dos enunciados, com a divulgação para todos os públicos de interesse sob os cuidados das respectivas instituições. 
 
Os participantes do encontro puderam esclarecer dúvidas e apresentar sugestões sobre o plano de trabalho. “Certamente iremos garantir como resultado desse trabalho um norte para a magistratura da 15ª Região sobre esse tema de extrema importância. A reunião foi muito produtiva”, avaliou o desembargador Eduardo Zanella, que divide a coordenação do Grupo de Trabalho Interinstitucional com a diretora da EJUD15, Maria Inês Targa, e com o juiz Guilherme Feliciano.  O próximo encontro foi marcado para o dia 9 de outubro. Até lá, relatores e revisores serão definidos para cada eixo e terão avançado nos trabalhos de elaboração dos enunciados.