O juízo da  Divisão de Execução de Campinas concedeu liminar  determinando o imediato afastamento de todos os administradores do Hospital Geral de Campinas (H.G.C – Hospital Geral de Campinas Ltda. e G.G. Nucci Consultoria em Administração) e a decretação de intervenção judicial por seis meses. Em grave crise financeira, o hospital chegou a não realizar atendimentos e enviou um comunicado aos funcionários no dia 5 de março. Dezenas de profissionais estão com salários e benefícios atrasados.

A medida emergencial solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) teve como objetivo manter a continuidade da prestação de serviços do estabelecimento, especialmente em tempos de pandemia de coronavírus, com a possibilidade de sanar os débitos com os trabalhadores. A liminar determina também a penhora sobre todos os bens, ativos e diretos das rés. “A situação se torna ainda mais grave neste momento de pandemia por conta do Coronavírus (Covid-19). O fechamento de um hospital ou, ainda que menos grave, o esvaziamento de seu quadro de empregados e/ou prestadores de serviços, acaba por prejudicar toda uma população local que tende a precisar a cada dia mais de leitos hospitalares e de excelentes profissionais de saúde, como os encontrados no local”, assinalou nos autos o juiz do trabalho Rafael de Almeida Martins.

O administrador judicial nomeado terá de verificar e mensurar o passivo da empresa, principalmente débitos trabalhistas, e decidirá sobre a viabilidade ou não da manutenção das atividades do hospital, tendo em vista o momento crítico de pandemia, além de buscar meios para o pagamento de dívidas trabalhistas, inclusive junto aos convênios de saúde e por meio do auxílio de instituições como a Receita Federal, INSS, Polícia Federal e Militar, se necessário. Ele deve apresentar relatório nos autos a cada 30 dias.

Inconciliados numa primeira tentativa de mediação judicial realizada nesta segunda-feira, 30/3, pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho - Cejusc-JT de 1º Grau de Campinas, representantes  do MPT e das instituições retomam a pauta no dia 6/4 em nova audiência redesignada para as 10 horas. Em virtude do isolamento social determinado pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, as audiências estão sendo realizadas de forma virtual, com a utilização da ferramenta hangouts meet.

Com informações do MPT

Processo nº 0010365-44.2020.5.15.0043