A ministra Maria Cristina Peduzzi assumiu a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em solenidade realizada nesta quarta-feira, 19/2, em Brasília (DF). Também foram empossados os ministros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, como vice-presidente, e Aloysio Corrêa da Veiga, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho. A cerimônia reuniu os presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.  Também compuseram a mesa o procurador-geral da República, Augusto Aras, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

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A presidente do TRT da 15ª Região e secretária-geral do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, prestigiou a solenidade. Também estiveram presentes os desembargadores do TRT-15 Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla (vice-presidente administrativa), Tereza Aparecida Asta Gemignani (vice-presidente judicial), Ana Paula Pellegrina Lockmann (coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas/ Nupemec), Fábio Allegretti Cooper  e Fábio Bueno de Aguiar. Compareceram ainda o desembargador aposentado Flavio Allegretti de Campos Cooper (presidente do TRT-15 no biênio 2012-2014), a diretora do Fórum Trabalhista de São José dos Campos, juíza Antonia Sant'Ana, o diretor do Fórum Trabalhista de Taubaté, juiz Guilherme Guimarães Feliciano, e o diretor-geral,  Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser. 

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A ministra Cristina Peduzzi afirmou em seu discurso de posse, que o compromisso prioritário de sua gestão será a valorização da Justiça do Trabalho no desempenho das suas funções institucionais de prevenir e pacificar os conflitos sociais. “Precisamos insistir nessas atribuições essenciais, tendo a lei como inspiração para uniformizar a jurisprudência e criar, como consequência, cenário onde a segurança jurídica seja a regra para empregados e empregadores”, ressaltou.

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À frente do TST no biênio 2020-2022, a ministra disse que buscará priorizar o exercício da atividade-fim e trabalhar para que a prestação jurisdicional seja sempre célere e efetiva. “Trata-se de missão que já vem sendo cumprida com maestria”, assinalou. “No último Relatório Justiça em Números, o Conselho Nacional de Justiça atestou a eficiência da Justiça do Trabalho como o ramo mais célere no julgamento dos processos, assim como o que mais conciliou litígios”.

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Segurança jurídica

Outro ponto ressaltado pela presidente é a previsibilidade e a uniformidade na aplicação da lei. “Longe de interferir na autonomia individual de cada juiz, esses ideais promovem estabilidade social e segurança jurídica”, afirmou. A ministra destacou o mecanismo dos precedentes vinculantes como meios de assegurar a celeridade dos processos e a efetividade das decisões. “Os novos instrumentos processuais possibilitam ao Tribunal Superior do Trabalho cumprir sua função uniformizadora, pacificando questões controvertidas e, com isso, prevenindo litígios”.

Desafio

A presidente do TST citou o professor israelense Yuval Noah Harari ao abordar a questão das inovações tecnológicas. “Elas importam tanto no aumento da eficiência dos processos produtivos quanto em desafios inéditos para o mundo do trabalho”, lembrou. No seu entendimento, a Justiça do Trabalho terá um papel fundamental para discutir adequadamente as novas questões trazidas por esse cenário. “De um lado, deveremos incorporar aos processos administrativos, gerenciais e laborais da Justiça do Trabalho as ferramentas derivadas da inteligência artificial, da computação cognitiva e de outras tecnologias. Por outro, deveremos discutir – e decidir – as controvérsias jurídicas apresentadas por tal conjuntura, construindo com as demais instituições o sentido contemporâneo do trabalho digno”, ressaltou. “São desafios árduos, que precisaremos enfrentar com serenidade e prudência”.