A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ana Paula Pellegrina Lockmann, gestora do Comitê Estadual de Precatórios, homologou na manhã desta quarta-feira, 22/4, na primeira audiência virtual de conciliação da Assessoria de Precatórios do Regional, realizada por meio da ferramenta institucional eletrônica "Google Meet", um acordo no valor de R$ 1 milhão entre o Município de Rosana (enquadrado no regime especial de pagamento de precatórios) e o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região.

O valor será destinado em favor do Hospital Estadual de Porto Primavera (SP), gerido pelo Lar São Francisco na Providência de Deus, dentre outros, visando ao fortalecimento do combate à pandemia do COVID-19 – Coronavírus. O acordo quita, assim, o processo judicial nº 0000541-52.2010.5.15.0127, em trâmite perante a Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio.

Participaram da audiência também, entre outros, o procurador-chefe do MPT da 15ª no biênio 2019-2021, Dimas Moreira da Silva, o prefeito municipal de Rosana, Silvio Gabriel, e o assessor de precatórios da Presidência do Tribunal Regional da 15ª Região, Evandro Luiz Michelon. A desembargadora Ana Paula Lockmann, em nome da Presidência da Corte, parabenizou o espírito público inerente a todos os envolvidos no acordo.