Interrompidas no mês de março como medida de segurança para restringir a disseminação do novo coronavírus, as visitas de estudantes de cursos de Direito à sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foram retomadas em um novo formato na tarde desta sexta-feira (6/11). Dezenas de alunos e professores de faculdades do interior de São Paulo conheceram telepresencialmente unidades administrativas e judiciárias e dialogaram com magistrados e servidores, aprendendo um pouco mais sobre a promoção da paz social realizada pela Corte. A visita foi transmitida pelo canal no Youtube da Escola Judicial do TRT-15 (Ejud-15).
 
"Tenho certeza de que este novo formato veio para ficar. Não irá substituir as visitas presenciais, que serão retomadas tão logo seja possível. Vai se somar a elas, criando para os estudantes uma nova forma de acesso à nossa 15ª Região", explicou o desembargador João Batista Martins Cesar, eleito diretor da Ejud-15 para o biênio 2020-2022. Após agradecer o convite da atual diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Inês Correa de Cerqueira César, para dialogar com os alunos, o desembargador João Batista reforçou a importância do evento tanto para os estudantes, por meio de uma vivência na Corte, quanto para o Tribunal, que pode apresentar à sociedade o trabalho realizado. "A promoção dos direitos sociais, em especial dos direitos trabalhistas, possibilita o exercício pleno da cidadania", destacou.

Durante a visita virtual, realizada pela Ejud-15 com o apoio da equipe de Comunicação Social do TRT-15, os alunos conheceram o Plenário da Corte, a sala de conciliações da Seção de Dissídios Coletivos e, por fim, o Centro de Memória, Arquivo e Cultura, onde dialogaram com a servidora Cristina Pera, coordenadora da unidade. "Temos um pouquinho da história do trabalho e do trabalhador brasileiro nas nossas exposições permanente e temporária", afirmou, ao apresentar parte do material disponível no acervo do CMAC.  

Combate ao trabalho infantil

Os estudantes assistiram a trechos de um julgamento na 6ª Turma do TRT-15, no qual foi realizada uma sustentação oral, e a uma reportagem sobre o processo de Gedeão dos Santos, paradigmático no Judiciário Brasileiro. No ano 2000, quando tinha apenas 10 anos de idade, Gedeão perdeu a visão do olho esquerdo, enquanto trabalhava pregando caixas de tomate. Em uma decisão com imensa repercussão nacional, a juíza do trabalho Márcia Cristina Sampaio Mendes, atualmente titular da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, determinou a emissão e o registro da carteira de trabalho do garoto, que ainda não tinha 16 anos, para que assim lhe fossem assegurados os benefícios previdenciários. "Sou juíza do trabalho há 20 anos. E o julgamento do processo do Gedeão foi a minha experiência mais marcante em todo esse período. Ele aconteceu em uma das minhas primeiras designações como juíza substituta, quando fui atuar em Itapeva. Foi lá que o meu destino se encontrou com o do Gedeão", relembrou.

A juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes questionou também um dos mitos difundidos pela sociedade sobre o trabalho infantil. "É muito provável que vocês tenham ouvido que é melhor trabalhar do que se envolver com drogas, que é melhor trabalhar do que roubar ou se prostituir.  Essas não podem ser as únicas e cruéis opções de crianças e adolescentes. É fundamental que o Estado garanta escolaridade para as crianças, para que novos Gedeões sejam evitados", asseverou. 

Mensagem da presidente do TRT-15

A presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Moraes, enviou uma mensagem para os estudantes, na qual destacou a atuação do Tribunal neste período de pandemia de coronavírus. "Neste ano tão atípico, assolado pela pandemia do novo coronavírus, a 15ª Região não parou, mantendo sua missão de promover a paz social. Prova disso é que, pela primeira vez, assumimos a liderança do ranking nacional de processos julgados entre todos os 24 regionais da justiça do trabalho". Ela também destacou o fato de a Corte ser referência nacional no desenvolvimento de metodologias consensuais de solução de conflitos.

A visita terminou com a recomendação para que os estudantes acessassem o perfil no Instagram do TRT-15 (@trt15campinas), participassem de um quiz sobre sustentação oral e fizessem fotos, por meio de um filtro criado na rede social, com a beca utilizada pelos advogados para sustentar as razões ou contrarrazões de seus recursos.