O seminário “Justiça do Trabalho e o Combate ao Trabalho Infantil”, que contou com o apoio e a participação de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi realizado na última sexta-feira, 14/2, no Teatro Erotídes de Campos, localizado no Parque do Engenho Central, em Piracicaba. A maior parte do público de 440 inscritos era de jovens atendidos pelo Instituto Formar para Diagnóstico do Trabalho Infantil, pelo CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), pela Escola Dom Bosco Salesiano (Oratório São Mário) e pelo Projeto Criança Feliz. 

O Coral do Instituto Formar, que proporciona aprendizagem para jovens em condição de extrema vulnerabilidade social, fez uma emocionante apresentação durante o encontro. 

Palestras

A atuação dos Juizados Especiais da Infância e da Adolescência (Jeias) na Erradicação da Exploração Infantil foi o tema da apresentação da juíza do trabalho Camila Ceroni Scarabelli, Coordenadora do Jeia de Campinas. A magistrada destacou as vantagens da tramitação de casos envolvendo crianças e adolescentes nos Jeias, pois “sendo um juizado especializado, a atuação pode ser mais célere do que se os processos tramitassem por uma vara de justiça do trabalho normal. O que quer dizer que os processos trabalhistas que envolvem trabalho infantil têm prioridade na análise e que este juiz especializado tem um trabalho alinhado com a rede de proteção.”

O desembargador do TRT-15 João Batista Martins César falou sobre as atuações do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal, do qual é presidente, e da Comissão Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. O magistrado explicou os riscos a que crianças e adolescentes estão sujeitos quando submetidos ao trabalho, anotando que “nos últimos 10 anos, mais de 230 crianças morreram trabalhando e mais de 43 mil se acidentaram, sendo deles 25 mil graves, com amputação e perda de visão, por exemplo”. O desembargador ainda criticou o senso comum embutido na frase “trabalhar é melhor do que roubar”, alertando que isso não é verdade, pois “há pesquisas que demonstram que mais de 80% dos adolescentes que estão na fundação Casa começaram a trabalhar precocemente”. 

O procurador Ronaldo José de Lira, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, tratou dos Aspectos Gerais e Históricos do Trabalho Infantil. Ele lembrou dos efeitos da escravidão e da desigualdade social na perpetuação da pobreza. Ronaldo Lira frisou que “a ausência de oportunidades desde a abolição da escravidão acaba por perpetuar as pessoas na pobreza e que traz reflexos até hoje”, e apresentou dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) contínua de 2016 que demonstram que 66,2% das crianças e adolescentes encontradas em situação de trabalho infantil são negras e pardas.

Com o tema “Convenções Internacionais e direito da criança a não trabalhar”, o titular da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, juiz Firmino Alves Lima, encerrou o ciclo de palestras. O magistrado abordou as principais normas internacionais relacionadas aos temas do trabalho infantil e dos direitos humanos, e explicou quais são os efeitos práticos na legislação brasileira. Firmino salientou que os tratados e convenções internacionais ratificados por quórum qualificado no Congresso são equivalentes a uma emenda constitucional, efeito decorrente da Emenda Constitucional 45/2004, que inseriu o parágrafo 3º no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) da Prefeitura de Piracicaba, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Comissão de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Trabalho Adolescente Irregular, pelo Sistema Único de Assistência Social e pelo Instituto Formar, com apoio do TRT-15 e do MPT em Campinas. 

Um Mundo Sem Trabalho Infantil 

Durante o seminário, houve a inauguração da exposição itinerante "Um mundo sem trabalho infantil", que retrata as piores formas de exploração ilegal da mão de obra de crianças e adolescentes. A mostra estará em cartaz no Teatro do Engenho Central entre os 13 de fevereiro e 13 de março. 

A exposição retrata como ainda hoje, no país, crianças e adolescentes, dos 5 aos 17 anos, são submetidos a expedientes extenuantes, muitas vezes nas piores formas de trabalho infantil, em carvoarias, lixões, empregos domésticos e outras formas de exploração em ruas e logradouros públicos. O problema, entretanto, vai muito além de trabalhos perigosos e insalubres, incluindo atividades criminosas como escravidão, abuso sexual e exploração infantil.

O Engenho Central, que fica às margens do rio Piracicaba, é um significativo sítio histórico da evolução urbana da cidade. Ele é formado por um conjunto de estruturas dos séculos XIX e XX que abrigaram moendas, caldeiras e armazéns para a produção de açúcar e álcool. O complexo está sendo restaurado e há um processo de tombamento pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Piracicaba