“Um olhar respeitoso e contemporâneo desta Casa de Justiça para as questões de gênero e para a diversidade”. Com essa frase a diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, resumiu o espírito do seminário “Questões de gênero, diversidade e trabalho”, promovido pela Ejud-15 em comemoração ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher. O evento, pioneiro no Regional a abordar o assunto, tratou, entre outros, a importância da representatividade feminina nos diversos setores públicos e privados, inclusive como instrumento de combate à violência contra a mulher, os ciclos de violência de uma relação abusiva e, ainda, o combate à violência e o direito à dignidade dos transgêneros. A magistrada justificou a importância do debate nesses tempos desafiadores, em que “temos vivenciado atos de misoginia”, mas também de exclusão da mulher e dos transgêneros que sofrem preconceitos, violência, atitudes segregadoras, humilhação, assédio, quando não, violência física e  feminicídio.

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A desembargadora Maria Inês afirmou, por fim, que é hora de começar a mudar a cultura machista, mas ressaltou que, “a inserção da mulher no mercado de trabalho, sua autonomia econômica e sexual ameaçam a lógica machista” e o que “deveria ser celebrado, acaba sendo motivo de intolerância, assédio e desrespeito”. 

O evento, realizado no auditório do Plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede do TRT-15, reuniu um público de aproximadamente 100 pessoas, entre magistrados, servidores e convidados. Dentre as autoridades, a presidente da Corte no biênio 2002-2004, a desembargadora aposentada Eliana Felippe Toledo, representando a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), a juíza Patrícia Maeda, representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a vice-presidente administrativa e a vice-corregedora da Corte, desembargadoras Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla e Maria Madalena de Oliveira, e os desembargadores Samuel Hugo Lima, Erodite Ribeiro dos Santos, Eleonora Bordini Coca, Luciane Storel da Silva, presidente do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas na 15ª, e Fábio Bueno de Aguiar. 

Arte

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Como tem sido a praxe nos eventos promovidos pela Escola, a abertura do evento contou com dois números artísticos. No primeiro, os servidores Fábio Padoan (violão) e Cláudio Ventura Mendes (voz) executaram a música “Super-homem, a canção”, de Gilberto Gil.

Emancipação e representatividade feminina

A Mesa Alta do primeiro painel foi formada pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Daldice Santana de Almeida, pela desembargadora Luciane Storel da Silva, pela assistente social Elza Frattini Montali e pela juíza Antonia Sant'Ana, diretora do Fórum Trabalhista de São José dos Campos e titular da  3ª VT.

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Na apresentação da primeira palestrante do dia, a desembargadora Luciane Storel destacou a importância das mulheres e a felicidade e orgulho de termos duas cientistas brasileiras responsáveis pelo recente sequenciamento do Coronavírus (Covid 19). A magistrada também citou um pensamento do filósofo francês Pierre Levy que afirma que “os justos só serão eficazes quando construírem uma inteligência coletiva”, o que, segundo ela, justifica a discussão sobre as questões de gênero “em períodos de penumbra, como os que vivemos no momento”,  e encerrou com um pensamento de Martin Luther King, em seu último pronunciamento, em que afirma ser “impossível negar que uma grande revolução está em curso no mundo”, e que “de fato, vivemos numa época em que mudanças estão ocorrendo”, e “faço novas todas as coisas; as coisas antigas desaparecem”.

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“Emancipação e representatividade feminina nos setores públicos e privados como instrumento de combate à violência contra a mulher” foi o título da palestra ministrada pela desembargadora Daldice Santana, que apresentou, numa linha histórica, tendo como norte o preâmbulo da nossa Constituição Federal, a construção do conceito de gênero, desde o Iluminismo, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sua influência no movimento de Independência dos Estados Unidos, o Manifesto Comunista de 1848 pela igualdade de direitos e, no Brasil, numa “campanha moderada pela obtenção dos direitos”, a Constituição de 1891, a conquista do direito de voto em 1932 e a participação das mulheres na vida política e nos cargos públicos. 

A magistrada também defendeu a necessidade de desconstrução das concepções dogmáticas de inferioridade de gênero e da cultura machista, principalmente nos eixos de “prevenção” (ações educativas e culturais capazes de mudar os padrões sexistas e machistas), “responsabilização”  (cumprimento da Lei Maria da Penha  e a do Lei do Feminicídio), “garantia de direitos” (cumprimento da legislação nacional/internacional para o empoderamento das mulheres) e “assistência” (fortalecimento da rede de atendimento e capacitação de agentes públicos). O machismo, segundo a palestrante, se manifesta inclusive naqueles que defendem a justiça, e como exemplo, a magistrada apresentou alguns trechos de julgados em que, num olhar mais apurado, percebe-se quanto ainda devemos evoluir. Expressões como “agressões injustificadas contra a mulher”, “lei travestida de vingança social” ou “atitudes covardes de homens que resolvem abandonar seu perfil natural de guardiões do lar para se transformarem em algozes e carrascos cruéis de sua própria companheira” exigem mudança de consciência e, como sugestão, a desembargadora Daldice encerrou com a seguinte reflexão: “Se condenamos a violência por ser injusta, como lidar com ela de maneira justa?

Relação abusiva e ciclo da violência

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Os “Relacionamentos abusivos e o ciclo da violência” foram o tema da segunda palestra do seminário, ministrada pela assistente social Elza Frattini Montali, coordenadora do Centro de Referência e Apoio à Mulher (Ceamo) da Prefeitura de Campinas. A violência de gênero, segundo a palestrante, se manifesta como “formas de opressão e de crueldade nas relações entre homens e mulheres, estruturalmente construídas, reproduzidas no cotidiano e geralmente sofridas pelas mulheres”.Apresenta-se como “forma de dominação e existe em qualquer classe social, entre todas as etnias, faixas etárias e grau de instrução”.

Dentre os principais sinais de uma relação abusiva, segundo Elza Montali, estão o sentimento de posse do homem em relação à mulher, o ciúme, a desconfiança, o isolamento, os jogos emocionais, a humilhação, a manipulação, as alterações de humor, o desprezo e até a punição da parceira.

Essa violência, que pode se manifestar de diferentes formas (física, patrimonial, moral, psicológica e sexual), normalmente acontece nas relações afetivas, e tende a gerar um ciclo de violência marcado por pontos altos e baixos de tensão, agressão e perdão da vítima, que se intensifica a cada nova ocorrência. 

Para a palestrante, porém, o mais importante nesse enfrentamento é a conscientização de que o empoderamento das mulheres não é a usurpação do lugar o homem, mas uma garantia de direitos das mulhers a serem respeitados. Elza Montali lembrou que essa nova revolução, a ser feita pelas mulheres, não deverá significar um ato de vingança contra os homens, mas sim uma mudança cultural, uma reinvenção do gênero feminino.

Diversidade

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A terceira e última palestra do seminário, conduzida pela advogada Márcia Rocha, integrante da Comissão Especial da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, não trouxe números, estatísticas nem citações. Márcia, uma mulher transexual, empresária, advogada e pós-graduada em Educação Sexual e coordenadora do Programa Transempregos, contou sua história. Do nascimento numa família de empresários ricos em São Paulo, da infância e suas primeiras percepções da diferença de comportamento, de sua adolescência e das primeiras tentativas de hormonização, das experiências na escola, no trabalho, o apoio da família, especialmente do pai, do casamento e da experiência de paternidade (ela tem uma filha de 25 anos), das amizades e da luta por ajudar outros transgêneros, a palestrante não escondeu nada. Nem as dificuldades por que passou, nem o reconhecimento de ser uma pessoa bem-sucedida pessoal e profissionalmente, feliz com o novo corpo que conquistou à custa de muito esforço, disfarces (no início), mas também com muita leitura, filosofia e hormônios. Ela não romantizou sua história. Apenas contou como foi, sem querer ser um exemplo de vida, mas sim um estímulo de coragem para outras pessoas, como tem feito já há algum tempo em palestras, na esperança de ajudar na criação de uma nova mentalidade, sem preconceitos, com respeito e tolerância às pessoas trans, bem como sua inclusão social e profissional.

A palestrante ressaltou, também, a necessidade de a sociedade assumir sua responsabilidade pelo destino dos transgêneros que ainda sofrem com a falta de oportunidades de estudo e trabalho. Para isso, é preciso que todos comecem a questionar os vigentes códigos de ética e direitos humanos, e o tratamento desumano aplicado aos mais vulneráveis, para que possam iniciar a reconstrução da sociedade mais justa e igual.

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A desembargadora Eleonora Bordini Coca, coordenadora da Mesa, parabenizou a palestrante pelo relato rico, que revelou um processo doloroso mas vitorioso de reconstrução da própria história, e lembrou que a luta pela igualdade de gênero é diária e de todos. A magistrada também parabenizou a Escola Judicial e sua diretora, a desembargadora Maria Inês Targa, pela “discussão emblemática” que se realizou com o seminário.

Admiradora confessa do Carnaval, a desembargadora Eleonora Coca lembrou a importância dos enredos das escolas de samba na construção dessa nova consciência de gênero, e destacou, do desfile deste ano, alguns exemplos como o da Escola carioca campeã Viradouro, com suas mulheres “ganhadeiras”, ou o da Mocidade Independente de padre Miguel, que homenageou a cantora Elza Soares, e o da Mangueira, que trouxe para a avenida um Jesus que representa todos nós, e por isso ele pode ser homem,  mulher, negro, indígena e ainda pode ter qualquer religião. 

Por Ademar Lopes Junior

Unidade Responsável:

Comunicação Social