Entre os meses de abril e junho de 2020, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e o Ministério Público do Trabalho (MPT)  destinaram verbas provenientes de indenizações e multas trabalhistas, no valor total aproximado de R$ 1,6 milhão, para o enfrentamento da Covid-19 na cidade de Jundiaí (SP), a partir da contribuição com iniciativas locais.

O Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, referência no município no combate à pandemia, foi beneficiário do valor de R$ 1.398.678,38. O montante foi investido na aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), equipamentos hospitalares, medicamentos, entre outras ações. O estabelecimento atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os valores foram destinados ao estabelecimento por meio de cinco processos judiciais que tramitavam em Varas do Trabalho nas cidades de Campinas e Jundiaí. Por decisão de juízes e procuradores, os créditos depositados em contas judiciais foram destinados ao hospital, como forma de combater com maior eficácia a Covid-19, conferindo uma destinação social ao dinheiro, tendo como público atingido toda a sociedade jundiaiense e as cidades vizinhas.

Além do hospital, o MPT também destinou verbas trabalhistas para iniciativas de pesquisa. Um termo de ajuste de conduta (TAC) aditivo, firmado entre o órgão ministerial e empresas de logística e desenvolvimento de projetos, possibilitou o investimento de uma multa no valor de R$ 200 mil em um projeto da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ). A multa, que vem sendo custeada em 5 parcelas mensais de R$ 40 mil, pagas desde o final de abril, deriva do descumprimento de cláusulas do TAC firmado anteriormente pelas empresas.

Projeto gera renda e proteção a populações vulneráveis de Campinas 

TRT-15 e MPT também destinaram o valor de R$ 148.035,00 ao Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” (NEPO), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), para investimento no projeto “Eu abraço essa causa: eu uso máscara”, que consiste na fabricação de máscaras de proteção contra o coronavírus por uma população de pessoas em situação de vulnerabilidade social, como imigrantes, refugiados e transsexuais, para posterior distribuição gratuita a populações vulneráveis da cidade de Campinas (SP). O projeto é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas.

Através da iniciativa, vítimas potenciais do trabalho escravo e tráfico de pessoas, ou que vieram ao Brasil como refugiados, estão confeccionando máscaras para serem doadas a comunidades e casas de acolhida através da economia criativa. Os insumos e equipamentos para costura estão sendo obtidos com verba de acordos e indenizações trabalhistas.

Os mais de 60 artesãos foram indicados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com foco também na população negra. Com a pandemia da Covid-19, eles vêm sendo atingidos economicamente, e serão beneficiados pela renda obtida com as máscaras, que são confeccionadas em tecidos africanos estampados. A campanha foi criada em São Paulo e está sendo replicada na cidade de Campinas. 

O MPT e a Justiça do Trabalho já destinaram cerca de R$ 28 milhões em verbas trabalhistas para hospitais, unidades de saúde e centros de pesquisa no interior de São Paulo desde o mês de março, quando teve início a pandemia no Brasil.

Processos:
0013237-72.2017.5.15.0096
0000964-05.2010.5.15.0097
0012557-36.2016.5.15.0092
0013367-96.20165.15.0099
0001153-44.2014.5.15.0096
0001401-76.2012.5.15.0129

Com informações do MPT