O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região retoma as atividades presenciais a partir da segunda-feira, dia 5/10, com no máximo  40% de magistrados e servidores, e carga horária de seis horas, complementada pelo restante da jornada em trabalho remoto. A Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ- CR nº 6/2020 que estabeleceu as medidas de retorno gradual e sistematizado tem como base a Resolução n.º 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as fases delineadas pelo Plano São Paulo, do governo estadual. Nesta primeira etapa permanecem suspensos o atendimento ao público, as sessões e as audiências presenciais, que continuam sendo realizadas por videoconferência.

O TRT-15 criou em junho um grupo de trabalho multidisciplinar para elaborar, implementar e acompanhar o planejamento do retorno gradual ao trabalho presencial. Nesses três meses de trabalho foram adotadas diversas medidas como aquisição de produtos para higienização dos ambientes com definição de protocolos de limpeza, de máscaras cirúrgicas descartáveis recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), luvas, de álcool em gel, adesivos para os pisos, termômetros, entre outras iniciativas. “Adotamos todas as ações necessárias para a redução do contágio pelo novo coronavírus. Isso inclui sinalização, aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva, o reforço na higienização e a definição de dezenas de protocolos de segurança”, assinala a presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Moraes.

De acordo com a portaria, “as unidades jurisdicionais e administrativas do Tribunal poderão implementar sistema de rodízio respeitando o percentual máximo de pessoas em atividade presencial, mantendo, preferencialmente, o trabalho na forma remota e adotando a prestação dos serviços in loco apenas quando estritamente necessário”. Dividida em cinco fases (vermelha: alerta máximo; laranja: controle; amarela: flexibilização; verde: abertura parcial; e azul: normal controlado), a evolução gradual da retomada não obedecerá a um cronograma de datas pré-estabelecidas, que será determinada a partir das condições sanitárias do município-sede de cada unidade da 15ª, de acordo com o Plano São Paulo.

Para a desembargadora Gisela Moraes, as crises de saúde, econômica e social provocadas pelo coronavírus ampliaram a responsabilidade da Justiça do Trabalho, que não parou durante a pandemia. “Desde o dia 16 de março, todas as equipes e unidades do TRT-15 passaram a prestar os serviços à sociedade exclusivamente por meio remoto. Nos adaptamos à nova conjuntura. Agora, com a retomada gradual das atividades econômicas no estado, precisamos estar preparados para continuar garantindo a prestação jurisdicional de excelência que sempre nos caracterizou e o mais importante, de forma segura, evitando os riscos de contaminação”, ressalta.  

De 16 de março até 20 de setembro, foram proferidas 298.614 sentenças e 320.400 decisões. A 15ª registrou ainda a realização de 945.455 despachos e 16.180.895 atos cumpridos pelos servidores. Nesse período, também foram liberados pelas unidades judiciárias, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), valores depositados em juízo para o combate ao Covid-19, totalizando mais de R$ 28 milhões.

Confira aqui o conteúdo da portaria na íntegra.