Há exatos 35 anos, em 14 de julho de 1986, no aniversário de 212 anos de Campinas, dos 20 anos da Unicamp e do sesquicentenário do compositor Carlos Gomes, o então presidente da República, José Sarney, sancionou a Lei nº 7.520, que instituiu o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede no município. A cerimônia, realizada no Centro de Convivência, reuniu diversas autoridades da época, incluindo o ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Coqueijo da Torreão Costa, o governador de São Paulo, Franco Montoro, o prefeito José Roberto Magalhães Teixeira, o deputado federal Francisco Amaral e o desembargador Pedro Benjamin Vieira, além de juízes e advogados. Aquele ato transformaria definitivamente a Justiça do Trabalho paulista.

Na visão de Benjamin Vieira, então presidente do TRT da 2ª Região (SP), o simples aumento de juízes daquele tribunal poderia levar ao gigantismo da instituição, tornando impossível sua administração. A saída, segundo o magistrado, estava na criação de um tribunal no interior do estado, a partir do desmembramento da jurisdição da 2ª Região. A proposta foi prontamente aceita e encampada pelos órgãos superiores. A minuta do anteprojeto de lei foi elaborada e apresentada em um encontro em Brasília, do qual participaram Almir Pazzianotto, integrantes da direção do TRT-2 e o juiz Adilson Bassalho Pereira, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra/SP).

Com apenas 90 quilômetros de distância de São Paulo, a cidade de Campinas foi escolhida para sediar o novo tribunal. O texto do anteprojeto deixava claro que o município era possuidor de recursos de uma verdadeira capital, além de contar com a localização privilegiada, aeroporto de nível internacional e o mais completo entroncamento rodoferroviário do estado, o que facilitaria a comunicação com as demais cidades paulistas.

Após dois meses de tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, o projeto que criou o TRT em Campinas finalmente foi aprovado pelo Congresso no dia 30 de junho de 1986. Sobre esses dias angustiantes de espera, Pedro Benjamin Vieira comentaria, tempos depois: “Juntos, o deputado Francisco Amaral, o juiz Adilson Bassalho e eu, durante oito semanas de tramitação do projeto de lei, percorremos, sem desfalecimentos, quilômetros e quilômetros, ao longo dos corredores das duas Casas do Congresso, acompanhando todos os passos, aliciando o apoio de outros parlamentares e, sobretudo, das lideranças”.

A Lei nº 7.520 instituiu também a “Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho”. Em seu artigo 2º, a norma dispunha que o TRT da 15ª Região seria composto por 15 juízes togados e oito juízes classistas, representantes dos empregados e dos empregadores, sendo designados pelo Presidente da República, conforme determinação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao todo, 38 Juntas de Conciliação e Julgamento (antigas JCJ) existentes no interior de São Paulo passaram a integrar o recém-criado TRT-15.

Um tribunal de ponta

Depois de 35 anos, Pedro Benjamin Vieira, que dá nome à sede judicial da 15ª, vê o tribunal agigantar-se. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 22 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do país. Atualmente são 153 varas do trabalho, cinco postos avançados, 371 juízes e mais de 3.000 servidores. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. 

Em 2020, o primeiro grau recebeu 216.510 processos na fase de conhecimento e solucionou 184.358 no mesmo período, sendo 38,19% por intermédio da conciliação, restando um saldo de  215.158 pendentes de solução. Na segunda instância foram julgados 141.252 processos e recebidos 134.175, com 63.098 pendentes de julgamento ao final do mês de dezembro. O TRT-15 fechou o ano com 238.252 processos em tramitação na fase de execução.

No ano passado, em plena pandemia do novo coronavírus, o TRT da 15ª Região chegou a ocupar, pela primeira vez na história, a liderança no ranking quantitativo de processos julgados pelo TST. “Não foi fácil fazer a transição para o trabalho 100% telepresencial durante o período, mas graças à tecnologia, a Justiça do Trabalho da 15ª não parou. Fomos pioneiros no Brasil na realização de audiências por videoconferência em todos os graus de jurisdição e implantamos o atendimento telepresencial por meio do balcão virtual. Em pouco tempo, de nossas casas,  passamos a produzir tanto quanto antes da pandemia”, salienta da presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.

Premiado pelo Conselho Nacional de Justiça pelo segundo ano consecutivo com o selo Diamante em 2020, o maior reconhecimento oferecido a um órgão do poder judiciário, a 15ª Região chega aos 35 anos como tribunal de ponta, uma referência nacional na adoção de práticas consensuais de solução de conflitos e na produção de jurisprudência firme e inovadora. “Esse ano é muito caro para nós. Além do aniversário de 35 anos de atuação como agente pacificador de conflitos e distribuidor de justiça social, a Justiça do Trabalho também completa 80 anos. O período é adverso, mas o TRT-15 e o Judiciário Trabalhista demonstram alto poder de reinvenção, que com certeza norteará nosso futuro”, finaliza a presidente da 15ª.

Banner: Paulo Arantes, servidor do TRT-15

Fotos: Acervo TRT-15