A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, conduz hoje, 11/3, a partir das 17 horas, a solenidade de Abertura do Ano Judiciário, que contará com a palestra inaugural “O Futuro das Relações de Trabalho”, proferida pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. Em observância aos protocolos de segurança impostos pela pandemia do novo coronavírus, o evento totalmente virtual será transmitido ao vivo pelo Canal do Youtube do TRT-15 (www.youtube.com/TRT15R/live). 

Ato simbólico, uma vez que as atividades judiciais e administrativas só são suspensas durante o recesso forense, a solenidade se tornou um marco do calendário. “É o momento do anúncio oficial do início dos trabalhos do exercício, oportunidade em que projetamos nossos planos para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, explica a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis. O evento abarcava também a tradicional outorga das comendas da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, com a imposição das insígnias Grande Colar e Medalha Ouro para pessoas e instituições de destaque nos meios político, social e da Justiça. Em virtude da pandemia e da necessidade de isolamento social, a entrega foi adiada por tempo indeterminado.

A solenidade de Abertura do Ano Judiciário desta quinta-feira dá início ainda às comemorações dos 35 anos do TRT da 15ª Região. A criação de um segundo tribunal para atender às demandas dos cidadãos paulistas representou, em 1986, a consolidação da Justiça do Trabalho brasileira, que neste ano de 2021 completa 80 anos.  A Lei 7.520 que instituiu o TRT da 15ª Região com sede em Campinas foi sancionada em 14 de julho daquele ano pelo então presidente da República, José Sarney, no Teatro do Centro de Convivência.

Após o movimento das Diretas Já e o término do regime militar, o Brasil vivenciava novos tempos, e o estado de São Paulo experimentava o fenômeno da interiorização do desenvolvimento. A criação do TRT da 15ª decorre desse processo de migração da economia paulista para o interior, que gerou um grande aumento da demanda por solução de conflitos trabalhistas, até então sob jurisdição do TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo. A ideia de descentralizar e de dividir a 2ª Região, com o objetivo de melhor servir aos jurisdicionados, foi encabeçada pelo desembargador Pedro Benjamin Vieira, presidente do TRT paulista à época, e ganhou força com o apoio de ministros, lideranças políticas e juristas. O TRT da 15ª iniciou suas atividades em 5 de dezembro de 1986, com 38 juntas de conciliação e julgamento, organizando seu quadro de servidores com a redistribuição da mão de obra existente nas varas do trabalho da região.

Atualmente, o TRT da 15ª Região é o segundo tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual. A jurisdição abrange 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 22 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do país. São 153 varas do trabalho, cinco postos avançados, 371 juízes e mais de 3.000 servidores. A 2ª instância conta com 55 desembargadores. São seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial.

Segundo a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal, o primeiro grau recebeu, em 2020, 216.510 processos na fase de conhecimento e solucionou 184.358 no mesmo período, sendo 38,19% por intermédio da conciliação, restando um saldo de  215.158 pendentes de solução.  Na segunda instância foram julgados 141.252 processos e recebidos 134.175, com 63.098 pendentes de julgamento ao final do mês de dezembro. O TRT-15 fechou o ano com 238.252 processos em tramitação na fase de execução. Foi destinado aos reclamantes no período o montante de R$ 4,80 bilhões, o maior já pago na série histórica do TRT-15.

Considerado um dos tribunais trabalhistas mais eficientes e produtivos do país, o TRT-15 foi premiado pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo segundo ano consecutivo, com o selo Diamante, o maior reconhecimento oferecido a um órgão do Poder Judiciário. O Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante avaliou a atuação da Corte nas áreas de gestão e planejamento; organização administrativa e judiciária; sistematização e disseminação das informações; e produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional. O desempenho foi avaliado com base em critérios distribuídos em quatro eixos temáticos: Governança, Produtividade, Transparência, e Dados e Tecnologia.